Weber suspende ataque do Conama contra Meio Ambiente

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A ministra do Supremo Tribunal Federal, Rosa Weber suspendeu a decisão do Conselho Nacional do Meio Ambiente – Conama, que revogava regras de proteção à manguezais e restingas.

Com a suspensão, voltam a vigorar as normas que preservam estes importantes biomas.

O ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles sofreu duras críticas depois da decisão em setembro. Várias ações correm na Justiça Federal e no Supremo Tribunal Federal contra a decisão do Conama.

O Conama é responsável por estabelecer as diretrizes para licenças ambientais e normas para manter a qualidade do meio ambiente.

Desde que Jair Bolsonaro assumiu a presidência em 2019, o Conama reduziu de 96 para 23 o número de conselheiros.

A redução do Conama e de sua composição também são alvos de questionamentos no Supremo Tribunal Federal desde o ano passado.

As decisões do Conama que estão em disputa na Justiça são:

revogação da resolução que obrigava os projetos de irrigação a terem licença ambiental;
revogação de duas resoluções que restringem o desmatamento em áreas de preservação permanente com vegetação nativa, como restingas, manguezais e mananciais urbanos.
Na mesma reunião, o conselho também aprovou uma nova resolução autorizando a queima de lixo tóxico em fornos para produção.

Segundo Rosa Weber, “A liminar é de fundamental importância para frear os constantes ataques que o sistema de proteção ao meio ambiente vem sofrendo no atual governo. Vale destacar que a União, os Estados e os Municípios possuem competência concorrente para legislar sobre meio ambiente, prevalecendo sempre a norma mais protetiva.”

Salles foi flagrado em reunião ministerial, afirmando que o foco da imprensa na Pandemia ajuda a “passar a boiada” na flexibilização das regras ambientais.

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