TSE aprova assinatura eletrônica para criação de partido politico Nova regra ainda precisa ser regulamentada

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O Tribunal Superior Eleitoral aprovou nesta terça feira (3), por 4×3 a utilização de assinaturas eletrônicas para apoiamento de criação de novos partidos, mas ainda falta definir as regras para esse procedimento e o TSE não tem prazo para isso.

Para utilizar a assinatura digital o eleitor deve ter um certificado digital. Esse tipo de certificação é utilizado para comprovar a autenticidade de documentos e assinaturas nos meios digitais e não sai barato,ao custo de cerca de R$50,00 por mês.

A decisão foi tomada sobre uma consulta apresentada pelo deputado Jerônimo Goergen (PP-RS) em conjunto com o MBL (Movimento Brasil Livre). A consulta ao TSE, serve para esclarecer dúvidas sobre regras do processo eleitoral.

Os ministros Luís Felipe Salomão, Tarcísio Vieira de Carvalho Neto, Sérgio Banhos e Luís Roberto Barroso foram favoráveis e Og Fernandes, Edson Fachin e Rosa Weber.

Para criar um novo partido político, o tribunal exige a coleta de assinaturas de apoio de 0,5% do total de votos válidos na última eleição para a Câmara dos Deputados, que hoje são 491.967 assinaturas de eleitores sem filiação partidária divididos em pelo menos nove estados.

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) quer reunir assinaturas para criação do partido Aliança pelo Brasil a tempo de disputar as eleições do ano que vem, mas a legislação eleitoral determina que para disputar as eleições em outubro, é preciso que o partido esteja regularizado até seis meses antes da votação, em abril.

Segundo a ANCD (Associação Nacional de Certificação Digital), há no país 3,780.000 assinaturas digitais ou apenas 2,58% dos eleitores.

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