Tribunal aprova prestação de contas de Daniel Donizet Distrital eleito está apto para posse

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Por quatro votos a favor, o Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (TRE/DF) aprovou com ressalvas a prestação de contas do deputado distrital (eleito) Daniel Donizet (PRP).

O Tribunal havia questionado as despesas de campanha, investimentos no valor de R$ 10 mil feitos nas redes sociais. A comprovação da aplicação dos recursos garante a diplomação do deputado para o mandato.

Considerada a campanha de custo mais baixo do último pleito proporcional do DF, as contas apresentadas por Daniel Donizet foram questionadas. As dúvidas eram sobre a utilização de posts patrocinados nas redes sociais – foco da campanha eleitoral do distrital que recebeu 9.128 votos.

Um dos primeiros a ter a prestação de contas em análise, Donizet foi pego de surpresa quando o TRE apresentou relatório contestando as notas fiscais da empresa prestadora de serviços do Facebook, uma vez que a plataforma utilizada é a indicada para a emissão de boletos e recebimento de pagamentos de serviços e também impulsionamentos realizados durante as eleições 2018.

“Minha prestação de contas é muito simples. A Adyen é a empresa que representa o Facebook no Brasil. Os desembargadores vão entender”, argumentava Donizet.

Das razões apresentadas à Corte, a defesa do distrital (eleito) retificou a comprovação dos pagamentos mediante a apresentação de documentos e, na oportunidade, esclareceu que a modalidade de campanha realizada via redes sociais está adequada à Lei 13.488/17, que inclui o art. 57-C na Lei 9.504/97 (Lei das Eleições), sendo a eleição de 2018 um piloto para as subseqüentes.

A retificação foi realizada e Daniel Donizet, assim como os demais eleitos, tomará posse no cargo de deputado distrital no próximo 1º de janeiro. “Fico tranqüilo em saber que os desembargadores entenderam que não houve erro, e sim, que todas as ações foram feitas de acordo com a legislação eleitoral vigente”, concluiu o deputado.

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