O “legislador”, presidente do Supremo Tribunal Federal, Antônio Dias Toffoli, mais conhecido no submundo do crime como o “Amigo do Amigo do Meu Pai” e supostamente identificado nas planilhas de distribuição do roubo, como um dos criminosos que surrupiam o dinheiro do povo, está fazendo lei.
Pasmem! o ” Amigo do Amigo.. ” não está mais apenas sugerindo lei. Está criando e sem ter poder para isso. Sem ter tido um único voto popular, Toffoli agora legisla.
Ele, que foi indicado para ser ministro do Supremo Tribunal Federal pelo ex-presidente condenado por roubo e ex-presidiário Luís Inácio Lula da Silva, (que pode voltar para cadeia a qualquer momento), quer impedir os acordos de delação, do tipo empresarial, a leniência, que revelaram crimes que levaram seu padrinho petista para o xadrez.
Toffoli finaliza uma proposta para regulamentar a negociação dos acordos de leniência das empresas com a justiça.
A minuta do projeto vazou para imprensa junto com a informação bombástica que é elaborada em parceria com o Palácio do Planalto.
Isso mesmo, com a participação do presidente eleito com a bandeira da luta contra a corrupção, Jair Bolsonaro.
A proposta Bolso/Toffoli retira o Ministério Público Federal das negociações e concentra os poderes na Controladoria-Geral da União (CGU) e na Advocacia Geral da União (AGU), órgãos subordinados ao presidente Jair Bolsonaro.
“Visando a incrementar-se a segurança jurídica e o trabalho integrado e coordenado das instituições, a CGU e a AGU conduzirão a negociação e a celebração dos acordos de leniência nos termos da lei no 12.846, de 2013.”
O texto ainda prevê que qualquer investigação do MPF e da PF que constate o envolvimento de uma empresa em fatos ilícitos deverá ser enviada para conhecimento da CGU e da AGU. Isso abre uma brecha para que o governo tenha informações de diversas investigações em andamento no país.
Os grandes acordos de leniência da Lava Jato, como os da Odebrecht e da J&F, foram conduzidos inicialmente por procuradores, para depois terem a adesão de órgãos de controle, como a CGU. A J&F ofereceu inicialmente R$ 700 milhões, mas acabou aceitando pagar R$ 10,3 bilhões. Dinheiro recuperado do crime.
A minuta das novas regras que vão beneficiar os criminosos está em discussão entre CGU, AGU, Ministério da Justiça, STF, PGR e TCU. O texto foi enquadrado como “acordo de cooperação técnica”, para não ser necessário submetê-lo ao Congresso, numa jogada cabeluda e que pode dar certo.
E mais: diz que CGU e AGU devem tentar coordenar com o MPF e a PF a negociação de delações premiadas das pessoas físicas envolvidas nos ilícitos, para que sejam feitas em conjunto. É o fim não só dá Lava-Jato, mas da justiça Brasileira e do sonho em quem votou no presidente para conter a corrupção desenfreada no país.
