Zavascki e o foro privilegiado para Lula Teori Zavascki possui longa ficha de decisões polêmicas

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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Teori Zavascki surpreende a população e determina que as investigações sobre o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva sejam enviadas por Moro para o STF. Uma concessão ao cidadão comum de foro privilegiado que, temporariamente, fica livre de ser preso pela Lava Jato.

Zavascki decretou o sigilo das interceptações telefônicas da Lava Jato em que a presidente Dilma Rousseff e o ministro Jaques Wagner conversam com Lula, o mais ilustre investigado na operação da polícia federal e do ministério público federal.

Para Zavascki Moro seria incompetente para a causa, pelo surgimento nas gravações de autoridades com prerrogativa de foro, como a presidente da República. No mesmo despacho, Zavascki admitiu que as escutas telefônicas podem ser feitas em situações excepcionais, o que foi explicado por Moro ao afirmar se tratar de tentativa de mudança de foro de investigado, a posse de Lula como ministro (defesa de Moro solenemente ignorada por Zavascki).

Zavascki criticou Moro por levantar o sigilo das conversas interceptadas. Para o ministro, as conversas não possuem interesse público. Mas o que impressiona a quem escuta as gravações feitas e divulgadas pelas investigações é que fica clara a intenção de Dilma em proteger Lula da prisão. Zavascki ainda deve ouvir.

O pior é que o ministro foi citado por Delcídio Amaral como quem poderia dar uma “ajuda” na fuga de Cerveró. Em conversa gravada pelo filho do preso, o senador afirma que após a decisão “favorável” do STF pela soltura, o ex-diretor da Petrobras fugiria para a Espanha.

Disse Delcídio: “Eu acho que nós temos que centrar fogo no STF agora, eu conversei com o Teori [Zavascki], conversei com o [Dias] Toffoli, pedi para o Toffoli conversar com o Gilmar [Mendes], o Michel [Temer] conversou com o Gilmar também, porque o Michel tá muito preocupado com o [Jorge] Zelada, e eu vou conversar com o Gilmar também.”

Teori Zavascki possui uma longa ficha de decisões polêmicas:

Revogou a prisão do Banqueiro André Esteves, o dono do banco BTG Pactual que havia sido preso, suspeito de participar do plano de fuga de Nestor Cerveró e financiar o silencio do preso, para não denunciar no acordo de delação premiada, toda a trama que envolve o PT.

Barrou o pedido do Procurador Geral da república, Rodrigo Janot de busca e apreensão na residência oficial de Renan Calheiros, depois de ter sido flagrado em Fortaleza indo ao  casamento do filho de um advogado de Renan, por sobrenome Ferrão.

Zavascki vai na contra mão de outros ministros que não acataram defesas de Lula, como a ministra Rosa Weber, que negou habeas corpus em que a defesa do ex-presidente que pedia para a investigação contra o petista na Operação Lava Jato fosse conduzida pela própria corte e não pelo juiz Sergio Moro.

Zavascki ignorou o também ministro do STF, Gilmar Mendes que suspendeu a nomeação de Lula como ministro da Casa Civil e devolveu as investigações para Sérgio Moro.

Zavascki ignorou a decisão do também ministro do STF, Luiz Fux que rejeitou uma liminar apresentada pela Advocacia Geral da União que pedia a revogação de decisão liminar proferida por outro ministro do STF, Gilmar Mendes.

O ministro Edson Fachin negou habeas corpus em defesa de Lula que pedia a manutenção das investigações no STF e alvará de soltura para Lula, caso ele fosse preso. Fachin também foi ignorado por Zavascki.

Na Lava Jato, Zavascki, no ano passado, concedeu liminar para revogar a prisão de Renato Duque, ex-diretor de serviços da Petrobras, atualmente preso e réu confesso. À época o ministro alegou que havia o envolvimento de pessoas com foro privilegiado no processo, os hoje presos André Vargas e Luiz Argôlo.

Por liminar, o ministro Teori Zavascki, tornou sem efeito os mandados de prisão dos presos na Lava-Jato, incluindo o doleiro e o ex-diretor de abastecimento da Petrobras, Paulo Roberto Costa. Na época eles foram soltos.

Zavascki decidiu que o ex-tesoureiro do PT poderia ficar calado em acareação na CPI da Petrobras. E ele ficou.

Zavascki decidiu que as denúncias contra a petista Gleisi Hoffman deveriam sair da alçada da Lava Jato, abrindo caminho para o “fatiamento” da investigação. Foi fatiada.

Zavascki decidiu que Lula deveria ser ouvido na qualidade de informante na Polícia Federal, tirando do ex-presidente a obrigação de dizer somente a verdade no depoimento da Lava Jato.

Zavascki durante a investigação do Mensalão, foi um dos votos decisivos para livrar os mensaleiros da pena pelo crime de formação de quadrilha.