STJ mantém condenação de Lula e sua turma

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Ofereço uma rápida e objetiva análise sobre o controverso julgamento do Recurso do ex Presidente Lula e outros réus, que ocorreu nessa terça feira no plenário da 5ª Turma do STJ.

Nessa análise, explico como e porque ocorre esse tipo de julgamento com opiniões técnicas desvinculadas do sentimento político.

Quatro ministros participaram desse julgamento e decidiram que Lula cometeu crime de corrupção e lavagem de dinheiro entre outros e decidiram por unanimidade que a condenação deveria ser mantida.

A Turma é composta por cinco ministros. Um Ministro apenas não participou do julgamento por se julgar impedido.

A sentença da turma do STJ, apenas divergiu do TRF4 basicamente nas regras sobre a fixação da pena base que incide sobre a dosimetria final da pena.

Na verdade a pena fixada pela Turma, reduziu bem pouco a sentença de 1°grau e sendo assim, fica definido que Moro não errou, pelo menos da forma como a defesa de Lula alegava.

Outro detalhe de suma importância que deve ser observado é que por unanimidade, foi decidido rechaçar a estratégia da defesa que tentava transferir o foro de julgamento para a justiça eleitoral. Caso esse argumento fosse acatado, as decisões anteriores poderiam ser modificadas, beneficiando Lula.

Foi um argumento pertinente e oportunizado por recentes decisões superiores, mas nesse caso, não prosperaram perante o STJ.

Diversos argumentos da defesa foram rejeitados e observem que não foram poucos. O processo é enorme e o recurso principal julgado nesse momento foi um Agravo Regimental e é importante sempre relembrar que o STJ não deve julgar o mérito do processo…não julga se Lula cometeu crime, mas sim se o processo foi conduzido devidamente no que diz respeito principalmente ao próprio direito da defesa, incluindo o contraditório, que de acordo com os Ministros, foi amplamente garantido.

A título de informação, vale ressaltar que o Agravo regimental é o recurso de agravo previsto nos regimentos internos dos tribunais, cabível da decisão monocrática do tribunal, com o fim de levar o recurso ou pedido ao colegiado.

Um dos argumentos da defesa que foram julgados e negados diz respeito a falta de provas e que o Triplex não estaria registrado sob a titularidade do ex-presidente.

Esse argumento também não prosperou e os Ministros seguiram o voto do relator, já que entenderam que houve crime.

A defesa de forma insistente pugnava pela restituição dos direito negados, alegando abusos do poder dos julgadores originários e cerceamento da defesa, sob vários argumentos, mas essa tese não prosperou mais uma vez.

Pra mim, o julgamento foi satisfatório seguindo com fidelidade o ordenamento jurídico vigente e principalmente o regimento do Tribunal.

Quanto à pena reduzida, por fim esclareço que o juiz deve seguir a Lei vigente e o quantum aplicado apenas fortalece a tese de que não foi a justiça, a responsável pela redução, pelo menos em tese, mas sim a própria lei que impõe ao judiciário a concessão dos benefícios que em breve deverão ser requeridos pelos advogados.

Lembramos que o ex Presidente Lula é réu em outros vários processos e que recentemente foi condenado em Curitiba no processo relacionado ao Sitio de Atibaia.

Caso essa condenação seja mantida, pelo Tribunal Regional, as penas desses 2 processos serão somadas, fazendo com que o ex Presidente Lula fique preso mais tempo ou no caso de ser colocado em liberdade deverá retornar a prisão para cumprir o resto de sua pena.

A brandura da lei acompanha e fomenta a impunidade.

Cláudio Avelar

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Cláudio Avelar
Advogado com atuação voltada principalmente para as áreas Criminal e Empresarial e nesse sentido, aproveitando da experiência adquirida como Policial Federal, aliada ao conhecimento jurídico e administrativo, promove Assessoria e Consultoria em COMPLIANCE E GOVERNANÇA, auxiliando as empresas a desenvolverem as boas práticas de gestão, tão cobradas pela sociedade moderna. Cláudio Avelar, antes do ingresso no universo jurídico, se formou em Administração de Empresas, o que motiva sua visão empreendedora e de gestão com competência. Na Pós-graduação é titulado como Especialista em Direito Público LATU SENSO. Natural do Rio de Janeiro e torcedor do Clube de Regatas Flamengo. Amante de esportes e da boa culinária. Gosta de música e cinema. Ingressa na Polícia Federal em 1984, sendo lotado inicialmente no Mato Grosso do Sul, depois Juiz de Fora/MG e desde 1993 em Brasília/DF, exercendo sempre suas funções em áreas operacionais, principalmente no combate ao crime organizado e ao tráfico de drogas. Última função no DPF: Gerente de Projetos na Diretoria de Investigação e Combate ao Crime Organizado. Exerceu por dois mandatos seguidos, o cargo de presidente do SINDIPOL/DF – Sindicato dos Policiais Federais no DF. Diretor de Estudos de Segurança Pública adjunto da RIEX – Rede Internacional de Excelência Jurídica. Em 2014 encerra o ciclo no Serviço público, quando passa a exercer atividades na iniciativa privada em Empresa de Consultoria e Assessoria de Segurança e Analise de Risco e em seguida parte para a Advocacia, atividade que se dedica com o vigor dos jovens, mas com a experiência proporcionada pela carreira policial no DPF.