STF USOU SERVIDORES PARA VER O QUE LAVA JATO TINHA CONTRA TOFFOLI E GILMAR MENDES, DIZ REVISTA

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O inquérito das Fake News, foi usado secretamente por assessores de Alexandre de Moraes para apurar clandestinamente o que a Lava Jato tinha sobre Dias Toffoli e Gilmar Mendes, diz reportagem da revista Crusoé desta sexta-feira (16):

“Um dos piores capítulos da história do Supremo, o inquérito sigiloso, a pretexto de proteger a corte e a democracia, acabou por avançar sobre o livre funcionamento das instituições. Virou um instrumento de autoproteção não apenas contra ameaças de militantes voluntariosos, como o discurso oficial fazia crer, mas também para que as excelências soubessem, de antemão, se estavam expostas a riscos de outra ordem.”

Segundo a revista, documentos sigilosos do inquérito mostram que, logo após vir a público o documento em que Marcelo Odebrecht dizia ser Dias Toffoli o ‘amigo do amigo de meu pai’, os encarregados do inquérito, por ordem de Alexandre de Moraes, iniciaram uma corrida. Queriam descobrir o que mais tinha sobre Toffoli no material em poder da força-tarefa da Lava Jato em Curitiba, que havia tido acesso a e-mails até então inéditos trocados por executivos da Odebrecht”, afirma Cruzoé.

O caso narrado pela Crusoé é mais um escândalo revelado pela imprensa que pode caracterizar a utilização de cargos e dinheiro público para blindar erros cometidos pelos detentores das funções mais poderosas da República.

As ações para conter Investigações contra integrantes do STF são muitas.

Em agosto de 2019, por exemplo, o ministro Alexandre de Moraes, suspendeu a investigação fiscal aberta pela Receita Federal contra 133 contribuintes para apurar suspeitas de irregularidades fiscais. A fiscalização era realizada pela Equipe Especial de Fraudes (EEF), especializada na investigação de autoridades, entre elas, ministros da Corte. Na mesma decisão, Moraes determinou o afastamento temporário de dois servidores da Receita Federal por quebra de sigilo.

No documento vazado, o casal Gilmar Mendes e sua esposa, Guiomar seria citado em uma apuração preliminar de “possíveis fraudes de corrupção, lavagem de dinheiro, ocultação de patrimônio ou tráfico de influência”. Reportagens também afirmaram que a esposa do ministro Dias Toffoli, Roberta Rangel, também seria alvo do Fisco.

O pedido de suspensão das investigações foi assinado dentro do inquérito aberto pelo presidente, Dias Toffoli, para apurar notícias falsas (fake news) e ofensas que tenham a Corte como alvo.

Em abril de 2019, o ministro do STF Alexandre de Moraes determinou que a revista Crusoé retirasse imediatamente do ar a reportagem “O amigo do amigo de meu pai”. Nela, a publicação revelou um documento da Lava Jato de Curitiba no qual o empreiteiro e delator Marcelo Odebrecht disse ser de Antonio Dias Toffoli, presidente do Supremo Tribunal Federal, o apelido “Amigo do amigo de meu pai”. Toffoli era assim chamado pelos executivos da empreiteira, ainda segundo o delator, em conversas privadas, trocadas quando o magistrado ocupava o cargo de advogado-geral da União.

O apelido foi capturado pela investigação em um momento em que a Odebrecht tentava aprovar projetos importantes pagos com dinheiro público, como as hidrelétricas do Rio Madeira, nas quais a AGU, na época comandada por Toffoli, poderia interferir positivamente.

Além da Odebrecht, nas planilhas secretas da OAS, vazadas para imprensa neste mês de agosto de 2020, os procuradores da Lava Jato encontraram o registro de um repasse contabilizado como “reforma casa Dias Toffoli”.

Isso confirma o relato do dono da OAS, Léo Pinheiro, que foi engavetado pela PGR.

Depois de descobrirem a planilha, os investigadores defenderam a reabertura da apuração, observando haver “robustos indícios” de que a OAS custeou a obra na residência do ministro do STF.

O departamento de propinas do grupo OAS, registra que a empresa bancou uma reforma na casa de Dias Toffoli em 2013, quando ele já era ministro do tribunal. Nela, há o seguinte lançamento: “15 mil – reforma casa dias toffoli em 2013”. Outro arquivo (“ajustes solicitados GRI em 29/10/12.pdf”) do departamento de propinas anota que o irmão de Toffoli, ex-prefeito de Marília em São Paulo, Ticiano Toffoli recebeu R$ 850 mil em dinheiro vivo, durante 2012.

Em 2015 a revista Veja publicou que no dia 13 de novembro de2014, o engenheiro Léo Pinheiro, sócio e presidente da empreiteira OAS, trocou mensagens com um amigo: “Estou indo para a África na segunda”. Depois, perguntou: “Você vai ao aniversário do ministro Toffoli no domingo?”. O amigo respondeu que ainda não sabia se compareceria à festa. Marcaram um encontro para o sábado no Rio de Janeiro e outro para segunda-fei­ra, 17, em São Paulo. Léo Pinheiro acabou não indo à África, ao Rio, a São Paulo nem ao aniversário do ministro. A Polícia Federal prendeu o engenheiro horas depois da troca de mensagens. Seis meses se passaram e esse diálogo, aparentemente sem relevância, ganhou outra dimensão. Léo Pinheiro foi solto em abril de 2015, com voto decisivo do ministro Toffoli para sua libertação. Toffoli votou com o então relator, ministro Teori Zavascki, ( morto em acidente aéreo) para conceder habeas corpus ao empreiteiro Ricardo Pessoa, da OAS – decisão logo estendida aos demais presos da Lava-Jato. Se Toffoli tivesse votado contra a concessão do habeas corpus, Pessoa e Léo Pinheiro teriam sido mantidos atrás das grades.

Léo Pinheiro, ponta de lança do esquema de corrupção da Petrobras, acusado de desviar bilhões de reais e de subornar algumas dezenas de políticos, deve sua soltura à inadequada e estranha proximidade com o ministro Toffoli? É tão difícil afirmar que sim quanto que não. Para que os empreiteiros con­ti­nuas­sem presos bastaria que um dos outros ministros que votaram a favor do habeas corpus, Gilmar Mendes e Teori Zavascki, tivesse discordado do relator.

VEJA teve acesso a um relatório produzido pelos investigadores da Operação Lava-Jato a partir das mensagens encontradas nos telefones apreen­di­dos com Léo Pinheiro. O documento mostra que o empreiteiro frequentava as altas esferas de poder da capital. O interlocutor que aparece marcando encontros com ele no Rio e em São Paulo e a ida à festa de aniversário de Toffoli é o ministro Benedito Gonçalves, do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Vale lembrar que Benedito chegou a ser o nome preferido do então governo de Dilma Roussef para assumir uma vaga no STF. “As mensagens demonstram uma proximidade entre Léo Pinheiro e Benedito Gonçalves, bem como a proximidade destes com o ministro Toffoli”, conclui o relatório da Polícia Federal.

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