STF proíbe investigação de renda de seus ministros e mais de 100 pessoas Decisão foi tomada em inquérito inconstitucional aberto pelo próprio Supremo

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O ministro do Supremo tribunal Federal Alexandre de Moraes suspendeu as investigações da receita Federal sobre movimentações consideradas suspeitas pela Controladoria Geral da União,  pelo Tribunal de Contas da União e pela própria Receita. Moraes afastou dois servidores que atuavam nas investigações do órgão federal sobre indícios de irregularidades tributárias e participação de agentes públicos em esquema escusos.

A decisão de auto proteção contra investigação de ministros do STF e de outros suspeitos poderosos, tomada por Alexandre de Moraes, blindou diretamente 133 pessoas que eram investigadas, incluindo autoridades que estavam na mira do órgão como o presidente do Supremo Dias Toffoli e Gilmar Mendes.

Com  a decisão, a Receita  também ficou impedida  pelo STF de investigar  servidores federais da administração direta, mais os 65 mil maiores rendimentos tributáveis de pessoa jurídica da administração indireta, e todos do Ministério da Fazenda. Estão blindados para obterem rendimento e não serem investidos os servidores federais com cargos comissionados em março de 2016 (DAS e equivalentes) compilada pela Corregedoria da Receita Federal, os agentes públicos (Judiciário, Ministério Público e parlamentares) indicados pelo TCU à Receita em 2016 com indícios de variação patrimonial a descoberto, totalizando 770 ocorrências e  servidores estaduais, distritais e municipais cujos rendimentos de pessoa jurídica tenham sido iguais ou superiores a R$ 150 mil, (cerca de 315 mil pessoas).

 

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