STF proíbe eleição de candidato com poucos votos Fim dos candidatos que são puxados por votos dos outros

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O Supremo Tribunal Federal vetou a eleição de candidatos “puxados” por votos de outros candidatos.

Finalmente os ministros consideraram constitucional a exigência para que os deputados eleitos tenham que alcançar o mínimo de votação individual de 10% do quociente eleitoral (divisão do total de votos válidos pelo número de cadeiras disponíveis).

O STF considerou improcedente uma ação apresentada pelo Podemos contra dispositivo da minirreforma eleitoral de 2015, que estabeleceu a cláusula de desempenho individual. O Código Eleitoral não previa, até então, este piso mínimo de votação individual.

Pela regra, depois que se verifica quem são as pessoas que obtiveram votos em número igual ou superior a 10% do quociente eleitoral, serão feitos os demais cálculos para se verificar a quais partidos serão destinadas as sobras remanescentes das vagas.

O Relator, ministro Luiz Fux afirmou que não há inconstitucionalidade que cabe ao Judiciário prestigiar a escolha do legislador para fixar um critério para a eleição. Ele citou como exemplo o deputado Tiririca (PR-SP), o ministro afirmou que o artista levou outros dois deputados à Câmara que foram beneficiados com sua votação individual.

Já o ministro Roberto Barroso disse que os puxadores de voto representam fraude à vontade do eleitor porque gente que ele não elegeu ganha um mandato em detrimento de pessoas que tiveram maior resultado.

Na apuração, o primeiro cálculo feito é o chamado quociente eleitoral: primeiro, divide-se o número de votos válidos (sem contar brancos e nulos) pelo número de cadeiras em disputa – na Câmara, há estados que elegem 8 deputados, e estados que elegem 70.

Se forem 100 mil votos e dez cadeiras em disputa, por exemplo, o quociente eleitoral é 10 mil.

Em seguida, é feito o cálculo do quociente partidário, dividindo o número de votos que o partido ou a coligação obtiveram pelo quociente eleitoral.

O número inteiro da divisão, desprezando os algarismos após a vírgula, é o total de cadeiras que o partido ganha nesta primeira fase. Por exemplo, se um partido ou coligação recebeu 27 mil votos, e o quociente for 10 mil, o resultado da conta dá 2,7. O partido teria direito a duas vagas.

Com o número de cadeiras para cada partido ou coligação definidos, os partidos vão preenchendo as vagas a que têm direito com os deputados que obtiveram mais votos individualmente.

Dos atuais 513 deputados federais, apenas 27 deputado atingiram ou ultrapassaram o quociente eleitoral – ou seja, obtiveram uma cadeira na Câmara dos Deputados por meio de votação própria, sem depender dos votos totais obtidos pelo conjunto do partido ou coligação.

Em relação à composição total da Câmara, esse grupo corresponde a 5,26% dos 513 deputados.

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