STF manda Lira explicar porque está sentado em impeachment de Bolsonaro

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A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu nesta quinta-feira (15/4) um prazo de cinco dias para que o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), explique porque não abriu os dos processos de Pedido de impeachment contra o presidente Jair Bolsonaro (sem partido).

Até hoje, Lira não tomou nenhuma providência sobre os mais de cem pedidos de destituição do chefe do Executivo.

A decisão da ministra ocorre em resposta a uma ação do advogado Ronan Botelho, que afirma haver uma lacuna na legislação ao não se estabelecer um prazo para abertura dos processos de impeachment. O deputado Kim Kataguiri (DEM-SP) também entrou com recurso semelhante, que ainda não foi analisado.

O advogado argumenta que a lacuna é “grande erro jurídico” na legislação e acaba por permitir que os processos de impeachment tenham andamento quando o presidente da Câmara bem quiser.

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