STF decide que Plenário vai julgar anulação de condenações de Lula

0

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (14) que o plenário da Corte vai julgar a validade da anulação das condenações do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na Operação Lava Jato.

Os ministros votaram na sessão destinada ao julgamento de recursos apresentados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e pela defesa de Lula sobre a decisão individual do ministro Edson Fachin, que anulou as condenações do ex-presidente.

Por por 9 votos a 2 o STF aceitou a possibilidade de o plenário analisar o tema em vez da Segunda Turma do STF, composta apenas por cinco ministros.

Os demais questionamentos feitos pela PGR e pela defesa de Lula ainda devem ser tema do voto de Fachin e avaliados pelos demais ministros na continuidade do julgamento, nesta quinta-feira (15).

O ministro Ricardo Lewandowski se manifestou contra a análise pelo plenário.

O ministro Nunes Marques acompanhou Fachin.

O ministro Alexandre de Moraes argumentou que a estrutura do Supremo se faz para privilegiar o plenário.

O ministro Luís Roberto Barroso também acompanhou o relator.

A ministra Rosa Weber defendeu que a previsão de o relator enviar processos ao plenário está no regimento.

O ministro Dias Toffoli também acompanhou o relator.
Cármen Lúcia também seguiu o relator.

O regimento interno do Supremo estabelece que o relator dos processos é quem define se o caso será votado na turma ou no plenário.

O ministro Gilmar Mendes acompanhou Fachin, sob o argumento de que deve ser seguido o devido processo legal.

O decano (mais antigo ministro) da Corte, ministro Marco Aurélio Mello, divergiu, acompanhando o entendimento de Ricardo Lewandowski.

O ministro Luiz Fux, presidente do STF, também acompanhou o relator, ministro Edson Fachin.

Comentários