Senado recua e tira alguns pontos criminosos de projeto

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O Senado aprovou nesta terça-feira (17) o projeto que viabiliza recursos para as campanhas eleitorais municipais em 2020. O valor do fundo eleitoral para o financiamento.

O texto foi aprovado de forma simbólica, ou seja, sem contagem de votos. Alguns senadores manifestaram voto contrário ao texto.

De acordo com a redação aprovada, o valor do fundo poderá ser menor, igual ou superior ao R$ 1,7 bilhão do fundo eleitoral das eleições de 2018, mas  afirmaram que há um “compromisso” para que o valor do fundo eleitoral de 2020 seja o mesmo de 2018.

Por acordo, os senadores retiraram pontos criminosos da proposta aprovada pela Câmara, que  dificultariam a fiscalização de campanhas eleitorais.

Como houve alterações, o texto volta para a Câmara que pode ressuscitar a liberação dos fichas sujas para concorrerem.

O texto aprovado retira a exigência de um percentual mínimo de 30% de emendas de bancada, previsto atualmente em lei. Antes, esse valor – que é definido no projeto de lei orçamentária anual – estava limitado a 30%. Agora, será de 100%. Um crime.

O fundo será constituído por dotações orçamentárias da União em ano eleitoral, em valor ao menos equivalente:

  • ao definido pelo Tribunal Superior Eleitoral, a cada eleição, com base nos parâmetros definidos em lei;
  • ao percentual a ser estabelecido na lei orçamentária anual para emendas das bancadas estaduais no Congresso, de caráter impositivo.
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