Senado aprova rastreamento de whatsapps enviados em massa

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O Senado aprovou na votação do projeto das Fake News, a manutenção de um artigo que obriga o WhatsApp a guardar por três meses os registros de envios em massa de mensagens.

Se determinada mensagem for encaminhada por mais de cinco usuários para mais de mil pessoas, no intervalo de até 15 dias, em grupos e listas de transmissão, o WhatsApp deverá guardar por três meses dados que indiquem quem fez os disparos, data e horário dos envios.

O texto aprovado obriga as plataformas a excluírem as contas falsas, criadas ou usadas “com o propósito de assumir ou simular identidade de terceiros para enganar o público”, exceto em caso de conteúdo humorístico. Será permitida a abertura de contas com nome social ou pseudônimo.

Os provedores terão também que limitar o número de contas vinculadas a um mesmo usuário e excluir os robôs (contas automatizadas para envio maciço de conteúdos), quando não forem identificados como tais tanto para os usuários quanto para as plataformas.

Ainda de acordo com o projeto, se houver denúncias de desrespeito à lei, uso de robôs ou de contas falsas, os provedores de redes sociais e de serviços de mensagem poderão requerer aos usuários e responsáveis pelas contas que confirmem sua identidade, inclusive com a apresentação de documento válido. O mesmo vale para quando houver ordem judicial. Além disso, os provedores terão que desenvolver sistemas de detecção de fraude no cadastro e de uso ilegal de contas

Fonte: Agência Senado

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