Rosa Weber suspende decretos de Bolsonaro sobre compra de armas

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A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Rosa Weber suspendeu trechos de quatro decretos do presidente Jair Bolsonaro que alteravam limites de compra de armas de fogo por cidadãos.

“Inúmeros estudos, nacionais e internacionais, públicos e privados, apoiados por expressiva maioria da comunidade científica mundial, revelam uma inequívoca correlação entre a facilitação do acesso da população às armas de fogo e o desvio desses produtos para as organizações criminosas, milícias e criminosos em geral, por meio de furtos, roubos ou comércio clandestino, aumentando ainda mais os índices gerais de delitos patrimoniais, de crimes violentos e de homicídios”, escreveu a ministra na liminar.

Foram suspensas partes do decreto que alteravam o Estatuto do Desarmamento. São elas:

ampliação de quatro para seis no número máximo de armas que cada cidadão pode ter;
afastamento do controle do Exército sobre munições, máquinas para recarga e miras;
dispensa de registro de praticantes em clubes de tiro recreativo.

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