Risco moral e o brejo institucional brasileiro

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Diferentemente do que disse na coluna anterior, hoje vou tratar de um conteúdo jurídico-político um pouco mais amplo, mas prometo retornar às reflexões acerca dos contratos administrativos na próxima semana.

O Brasil costuma andar na contramão do bom senso e não chega a ser novidade.

Importamos hábitos, evocamos juristas europeus, buscamos as melhores práticas nos manuais norte americanos, e não conseguimos avançar um milímetro na direção da nação próspera e independente que nos prometeram no berço.

Muito da descrença que habita o pensamento coletivo por aqui, se explica pelo nosso passado tenebroso do Brasil, apinhado de figuras políticas e de um establishment atrasado, corresponsáveis pelo status de colônia de algum país que nos tutelou.

Fomos (e ainda somos) colônia de Portugal, França, Holanda, Inglaterra, Estados Unidos, China e Cuba.

A herança de um sebastianismo tosco, combinada com o caudilhismo que grassa por essas bandas, nunca nos libertou dessa dominação e nos pôs à deriva num dos momentos mais agudos de nossa breve história.

A única coisa certa é que o sistema político brasileiro nos entregará uma solução para uma democracia forjada na polarização política, onde o que prevalecerá é a absoluta incerteza e a divisão do “nós contra eles”.

A repisada frase “as instituições estão funcionando normalmente” deveria ser um alento para o cidadão comum, certo de que o Contrato Social de Rousseau ainda é digno de fé. No entanto, cada vez mais são recebidas com descrença nas instituições, na certeza de que o Estado age como indutor de desigualdades sociais, quando deveria eliminá-las.

O fato é que temos uma história que não nos inspira por seus personagens, senão para repudiá-los e querer tudo o contrário daquilo que fizeram os nossos líderes políticos e nossa elite.

O cenário por aqui é bem descrito no livro candidato a clássico da teoria econômica moderna chamado Why Nations Fail? (Por que as nações fracassam?), escrito #naçãopela dupla de economistas Daron Acemoblu e James A. Robinson, no qual os autores comparam sociedades desenvolvidas em que as regras e as instituições são respeitadas e reforçadas em valores coletivamente aceitos, resultando a prosperidade e bem-estar social, confrontando-as com sociedades subdesenvolvidas, onde as leis, instituições e as regras do jogo são permeáveis à vontade do caudilho de ocasião, resultando o subdesenvolvimento e a desintegração social dessas nações. Estamos aqui nesse segundo grupo, infelizmente.

Sabemos com clareza que a geração que lidera o Brasil hoje e no passado, falhou fragorosamente. Essa gente no exercício do poder produziu uma concentração de renda digna de países africanos, semeou gerações de jovens incapazes de ler e compreender uma frase, ou mesmo de realizar operações aritméticas triviais.

O que fazer diante disso? Bem não há atalhos nesse caminho e não haverá resultado sem um esforço coordenado em torno de instituições que respeitem claramente os seus limites de atuação, onde a atuação dos Poderes exerçam a autocontenção de suas atribuições e, principalmente, as instituições sejam merecedoras de respeito pela população, sob pena de nos mantermos no atoleiro do risco moral.

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