Posse de arma para vítimas com medidas protetivas Projeto de lei 6728/2019 do Deputado Federal Sanderson (PSL-RS) quer liberar porte de arma para vítimas de violência domestica

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Deputado Federal Sanderson (PDL-RS)

O projeto de lei 6728/2019 de autoria do Deputado Federal Sanderson (PSL-RS), gaúcho, policial federal há 23 anos e vice-líder do governo na Câmara dos Deputados pede a alteração da Lei do Desarmamento para incluir, entre as pessoas credenciadas a tirarem a autorização para porte de arma, a mulher vítima de violência doméstica que tenha medida protetiva concedida por um juiz.

O projeto está na Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, onde será votado, ainda sem data definida. Se aprovado, passará por outras duas comissões até ser enviado para análise do Senado, a proposta, segundo ele, ganhou a anuência da ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos.

“Ela me chamou lá no ministério e disse: ‘Deputado, parabéns. Precisamos proteger a todos, e proteger a mulher não é uma opção, é um dever do governo Bolsonaro”, diz Sanderson, que afirma ainda que acompanhará a ministra em uma palestra em Porto Alegre, em março, para falar sobre as políticas públicas da atual gestão em relação à violência contra a mulher.

“Alguns acham que essa bandeira da mulher é da esquerda, mas é uma necessidade de todas as pessoas que buscam minimizar os índices de violência”, afirma o deputado. “Precisamos fazer algo, nem que seja mandar um recado à sociedade machista, dizendo que a mulher também pode ter uma arma na cintura, na bolsa, tanto quanto o homem.

Os únicos dados apresentados no projeto são referentes ao número crescente de casos de violência contra mulheres no Brasil e ao aumento da quantidade de feminicídios no Rio Grande do Sul, tomando como base o Anuário de Segurança Pública 2018, publicado pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública.

A entidade que publica o documento, no entanto, condena publicamente mudanças na lei que facilitem o acesso às armas pela população civil. Em maio de 2019, o órgão divulgou uma nota pública sobre as alterações na legislação referente ao porte de arma feitas pelo presidente Jair Bolsonaro. “A medida é claramente uma tentativa de driblar o Estatuto do Desarmamento, que está em vigor no país. Desde 2003, e ignora estudos e evidências que demonstram a ineficiência de se armar civis para tentar coibir a violência em todos os níveis.” “Mas aí é a opinião deles.

Eu discordo”, diz Sanderson. “Estou absolutamente certo? Não. Talvez esteja absolutamente errado. Mas estou levantando esse tema. Há casos de vítimas que buscam faca, pau para se defender. O homem enfurecido bate, e a mulher vai se defender como?

Mesmo sem dados e informações mais específicas sobre o tema a questão central é abrir a discursão sobre o assunto.  Deve ser debatido o projeto de lei, pois o mais importante deve ser a preservação da vida da mulher que já esta sobre ameaça e medida protetiva, que não necessariamente significa uma clara garantia de segurança por parte do estado. O direito de defender a sua própria vida deve ser considerado e considerado. Não admitir a hipótese é uma omissão do Estado que deve ser corrigido por leis que deem ao cidadão no mínimo, a possibilidade de escolha.

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