PGR arquiva queixa-crime contra Bolsonaro por coronavírus

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A Procuradoria Geral da República PGR respondeu ao Supremo Tribunal Federal que não é possível acusar Bolsonaro de crimes contra a saúde pública.

O Ministro do STF, Marco Aurélio Mello havia pedido à Procuradoria que se manifestasse sobre notícia-crime contra o presidente, por declarações sobre a crise do coronavírus.

A PGR informou nesta terça-feira (7) ao Supremo Tribunal Federal (STF) que não é possível acusar formalmente o presidente Jair Bolsonaro de crimes contra a saúde pública.

Ao responder ao STF, a Procuradoria-Geral informa que o caso deve ser arquivado.

O parecer, assinado pelo vice-procurador-geral da República, Humberto Jacques de Medeiros, informa que pela Constituição, cabe somente à Procuradoria-Geral da República promover ação contra o presidente da República no STF, em casos de crime comum.

O STF também perguntou se Bolsonaro deveria ser responsabilizado pelo crime de expor a vida ou a saúde de outras pessoas a perigo direto por, em 15 de março, ter se encontrado com manifestantes que participavam de um protesto a favor do governo.

O vice-procurador-geral considerou que “não há notícia de prescrição, por ato médico, de medida de isolamento para o presidente da República”.

Também afirmou que, no momento dos acontecimentos citados pelo deputado, não havia restrição imposta pelas autoridades sanitárias federais a eventos e atividades para evitar a propagação do coronavírus.

Em relação ao caso das manifestações do dia 15, argumentou que o decreto do governo do Distrito Federal que restringiu as atividades por conta da pandemia não citava manifestações políticas, mas “atividades recreativas, sociais, culturais, religiosas, esportivas, institucionais ou promocionais” que “exijam licença do Poder Público”.

Para Medeiros, está “descartada a suspeita de contaminação do representado” porque, segundo ele, o comportamento de Bolsonaro “não poderia causar perigo de lesão ao bem jurídico protegido, na medida em que a realização do tipo penal depende fundamentalmente da prova de que o autor do fato está infectado.

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