Onde Esta o Culpado?

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Depois de um tempo sem colaborar com essa coluna do BsB Magazine, não por desleixo com os seguidores, mas por absoluta falta de tempo, decorrente do trabalho advocatício,  volto e deixo minha contribuição com um tema  relevante e oportuno, relacionado à Segurança Pública e ao Direito, que compõe o dia a dia dos profissionais que transitam pelo sistema que envolve a Persecução Criminal Brasileira.

Infelizmente a Insegurança Jurídica vem se mostrando presente mais do que nunca e tanto advogados, como magistrados, membros do ministério público e também policiais, a cada dia se mostram surpresos com algumas inusitadas decisões, até mesmo  surpreendentes, que  são proferidas pelas altas Cortes de Justiça do país.

Os pontos e contrapontos trazidos à baila pelos Ministros do STF que compõe a 2ª Turma Criminal, que na visão do leigo, discutiu e decidiu a culpa e/ou inocência do Ex Presidente Lula, com placar de 3×2, com direito à modificação de voto, por arrependimento em razão de “DADOS NOVOS”, reforçam a tese de que o Brasil continua um grande produtor de jabuticabas, que só acontecem em repúblicas como a nossa…de bananas.

Nessa última decisão que permite a Lula a reconquista dos direitos supostamente subtraídos, quando foi preso e condenado pela prática de crimes relacionados à corrupção e favorecimentos de toda a sorte, recebidos de quem por seu intermédio foi favorecido, se percebe que se nem os Ministros se entendem, como nós, meros mortais, poderíamos entender.

O Advogado de Lula jamais se rendeu às decisões , mesmo as colegiadas, insistindo  em suas teses defensivas e apesar das críticas recebidas daqui e dali, conseguiu demonstrar que o Processo fora poluído e que as provas produzidas teriam sido contaminadas e portanto, a partir desse fato, não teriam validade para manter a condenação do antes acusado, réu e condenado por crimes, com sentenças confirmadas pelo TRF 4 e demais superiores instâncias recursais.

Esse advogado teimoso (no bom sentido) e nada conformado com as durezas do Processo Penal, conseguiu jogar por terra todo o trabalho investigativo feito pelo Agentes Federais e Procuradores que compuseram aquela tão famosa Força tarefa da Lava Jato. Aliás essa surpreendente sentença lavou mesmo, limpando tudo, até mesmo o nome de Lula.

Mas e os crimes? Lula praticou crimes ou não? O apartamento tríplex com cobertura no Guarujá foi adquirido irregularmente com dinheiro sujo ou não? E o sitio de Atibaia, quem é o dono? Quase me esqueci da Teoria da Árvore Envenenada…se não fosse o Ministro Gilmar Mendes, que aos gritos vociferava, tentando intimidar o mais novo membro do Colegiado,  nem teria me lembrado das aulas iniciais de Direito Penal, quando estudava a teoria do crime e das provas .

Devemos ressaltar que na realidade Lula não foi inocentado de todos os seus processos, pois em tese apenas ficou decidido que o julgamento não deve ser validado, apenas no caso do tríplex, mais ou menos como se nada tivesse acontecido, além dos erros do Juiz e Procuradores. Difícil de entender, mas muita calma nessa hora, pois Deus ainda é brasileiro.

Explicando a Teoria, devemos entender que em consonância ao entendimento jurisprudencial já consolidado, o Código de Processo Penal se espelha na teoria da árvore dos frutos envenenados, onde o contexto muito bem traduz a ideia da prova ilícita por derivação. Quer dizer que se a árvore é envenenada, seus frutos serão contaminados.

Desta forma, a prova mesmo que lícita, mas que tenha sido produzida por ação ilícita, deve também ser considerada ilícita. Difícil de entender, mas é assim.

Mas e o trabalho dos Policiais Federais?  Só nos resta lhes prestar nossas homenagens, pois conseguiram simplesmente trabalhar, fazendo o que mais gostam e sabem fazer, INVESTIGAR E PRENDER BANDIDOS com isenção, independente da cor da bandeira, mesmo sem estrutura e condições de trabalho adequadas.

E o Magistrado errou? Seria difícil responder tal questionamento apenas com SIM ou NÃO, mas prefiro aqueles que falam menos e trabalham mais, não se metem em política e não possuem vaidade.

A vaidade é, definitivamente, meu pecado favorito!”. Essas foram as últimas palavras proferidas pelo magnífico Al Pacino, que interpreta o demônio em pessoa, na cena final de “Advogado do Diabo”. O filme é de 1997, mas se mostra bastante atual.

Nesse aspecto, lembramos que a imprensa por diversas vezes se referia ao Juiz Moro como se fosse o chefe da Lava Jato. Como assim? Juiz não pode chefiar ou conduzir uma investigação policial, independente de quem seja o investigado. Juiz deve simplesmente julgar e uma sentença precisa ser baseada na própria lei e nas provas apresentadas.

Por fim ressaltamos que com a suspeição do então Juiz Moro e com a consequente anulação do julgamento, no caso do Triplex, ainda não se pode dizer se Lula é culpado ou inocente em relação à acusação formalmente apresentada contra ele. Certo é que o processo deverá ser refeito e que as provas produzidas poderão ser novamente analisadas, desta vez, por um Juiz imparcial da Justiça Federal do DF, na visão da 2ª Turma Criminal do STF.

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Cláudio Avelar
Advogado com atuação voltada principalmente para as áreas Criminal e Empresarial e nesse sentido, aproveitando da experiência adquirida como Policial Federal, aliada ao conhecimento jurídico e administrativo, promove Assessoria e Consultoria em COMPLIANCE E GOVERNANÇA, auxiliando as empresas a desenvolverem as boas práticas de gestão, tão cobradas pela sociedade moderna. Cláudio Avelar, antes do ingresso no universo jurídico, se formou em Administração de Empresas, o que motiva sua visão empreendedora e de gestão com competência. Na Pós-graduação é titulado como Especialista em Direito Público LATU SENSO. Natural do Rio de Janeiro e torcedor do Clube de Regatas Flamengo. Amante de esportes e da boa culinária. Gosta de música e cinema. Ingressa na Polícia Federal em 1984, sendo lotado inicialmente no Mato Grosso do Sul, depois Juiz de Fora/MG e desde 1993 em Brasília/DF, exercendo sempre suas funções em áreas operacionais, principalmente no combate ao crime organizado e ao tráfico de drogas. Última função no DPF: Gerente de Projetos na Diretoria de Investigação e Combate ao Crime Organizado. Exerceu por dois mandatos seguidos, o cargo de presidente do SINDIPOL/DF – Sindicato dos Policiais Federais no DF. Diretor de Estudos de Segurança Pública adjunto da RIEX – Rede Internacional de Excelência Jurídica. Em 2014 encerra o ciclo no Serviço público, quando passa a exercer atividades na iniciativa privada em Empresa de Consultoria e Assessoria de Segurança e Analise de Risco e em seguida parte para a Advocacia, atividade que se dedica com o vigor dos jovens, mas com a experiência proporcionada pela carreira policial no DPF.