MP investiga aluguel da Setur-DF sem licitação Contrato banca 61% do valor arrendado aos locadores pelo próprio governo

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O Ministério Público de Contas do DF investiga o contrato de aluguel feito sem licitação entre a Secretaria de Turismo de Brasília e o consórcio que administra o Centro de Convenções Ulysses Guimarães,

O aluguel contratado pela secretária Vanessa Mendonça, em junho deste ano e sem licitação, corresponde a 61% do que o consórcio tem que pagar ao GDF, pelo arrendamento total do prédio, sendo que a Secretaria ocupa menos de 4% do prédio, ficando restrita a parte de um dos andares, em uma das torres do edifício.

O contrato de concessão do Centro de Convenções para a iniciativa privada por é de 25 anos e foi fechado em 2018, ao custo de R$ 2,6 milhões anualmente, a partir de 2021. O valor do aluguel é de R$ 1,6 milhão por ano que já estão sendo pagos, antes mesmo de o consórcio desembolsar pelo arrendamento.

O Ministério Público quer investigar porque o governo alugou o espaço de um prédio dele mesmo, concedido para iniciativa privada, sendo que há opções mais baratas, ou mesmo prédios próprios do governo que estão ociosos.

O Centro de Convenções Ulysses Guimarães fica no Eixo Monumental, em frente ao estádio hiperfaturado Mané Garrincha e tem capacidade para mais 10 mil pessoas.

Esta não é a primeira vez que atos da atual Secretaria de Turismo do DF é alvo de investigações. O caso dos outdoors com propaganda pessoal do governador Ibaneis, ainda carecem de investigações e punição exemplar dos responsáveis.

Para se ter uma ideia da supervalorização do contrato de aluguel, feito sem licitação pela Secretaria de Turismo, basta ver o tamanho do prédio e o espaço alugado por 61% do custo do arrendamento.

O Ulysses Guimarães é um dos maiores centros de convenções da América do Sul, podendo receber simultaneamente até 10 mil pessoas sentadas só nas áreas de eventos. Possui 54 mil m² de área construída com possibilidade de montagem de 11.400 m² de exposição.

Possui subdivisão em alas: a Sul, climatizada, é destinada para montagem de exposições e feiras com 10,2 mil metros quadrados. A Ala Oeste, com um vão livre de 2 mil metros quadrados no térreo e quatro auditórios, oferece múltiplas funções: teatro, cinema, entre outros. Na Ala Norte, há o Auditório Master, com capacidade para mais de 3 mil pessoas, 13 salas moduláveis, área multiuso, camarins, sala VIP e sala de imprensa. Este auditório, com três modelos de poltronas ergonômicas, foi ainda adaptado para receber portadores de necessidades especiais (rampas, elevadores, telefones, sanitários, entre outros). Possui equipamento de som com tecnologia de ponta e cabeamento para instalação de áudio visual embutida. A Ala Norte dispõe ainda de sistema que potencializa os sinais de telefonia móvel, de ar condicionado central, com controle setorizado independente.

Ala Sul- Térreo : 11.900 m² com capacidade para 285 estandes de 9m² cada. Conta com 4 salas de negócios; balcão de credenciamento; sala de apoio ao credenciamento; 4 depósitos e área de cafeteria.

Ala Sul – Mezanino: 1.286 m². Conta com 2 depósitos e Área de cafeteria.

Ala Oeste – Térreo: 2.005 m² com capacidade para 110 estandes de 9m² cada.

Auditório Master: Capacidade para 2.827 lugares (2.221 platéia e 606 balcão). Conta com palco de 310 m²; 4 camarins, 2 individuais e 2 coletivos; sala de imprensa; sala de autoridades; 3 depósitos; 1 área de apoio para bar/cafeteria; 1 copa; 2 bombonières; balcão de credenciamento; sala de apoio ao credenciamento; 2 cabines de tradução; 1 cabine de sonorização e 2 chapelarias.

Auditório Alvorada: Capacidade para 160 pessoas. Conta com 1 área de apoio e 2 áreas para cafeteria.

Auditório Planalto: Capacidade para 983 pessoas. Conta com 1 área de apoio e 2 áreas para cafeteria.

Auditório Águas Claras: Capacidade para 273 pessoas. Conta com 1 área de apoio e 2 áreas para cafeteria.

Auditório Buriti: Capacidade para 157 pessoas. Conta com 1 área de apoio e 2 áreas para cafeteria.

Salas Moduláveis – Térreo: 6 salas moduláveis para reuniões. Todas as salas podem se fundir e formar uma única sala grande.T1 e 6 com capacidade para 117 pessoas e com metragem de 119 m². T2, 3, 4 e 5 com capacidade para 102 pessoas – 105 m².

Salas Moduláveis – 1º Pavimento: 7 salas moduláveis para reuniões. M07, 08, 09, 10 e 11 com capacidade para 102 pessoas cada, metragem de 105 m². M12 e 13 com capacidade para 126 pessoas cada, metragem de 130 m².

Salão Multiuso: 350 m². Conta com 1 área de apoio para bar/cafeteria e 2 chapelarias.

Área de apoio: 1.440 m².

O Centro possui, ainda, um pavilhão de exposições com 6 mil m² de área locável, com capacidade para acolher mais de 10 mil visitante e as torres de até 3 andares servidas por elevadores , onde a secretária ocupa parte de um dos andares, em uma das torres.

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