Moraes determina uso de R$ 1,6 bi da Lava Jato para combater Coronavirus Pedido foi feito pela PGR com anuência de Bolsonaro e do Congresso Nacional

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O ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes determinou neste domingo (22) que os recursos recuperados da Petrobras, a partir da operação Lava Jato sejam destinados ao combate à epidemia do novo coronavírus.

O ministro do STF argumentou que “a realocação solicitada não acarretará nenhuma descontinuidade de ações ou programas de governo, ao mesmo tempo em que virá ao encontro de uma necessidade premente que ameaça a vida e a integridade física dos brasileiros”.

Segundo ele, o “desafio que a situação atual coloca à sociedade brasileira e às autoridades públicas é da mais elevada gravidade, e não pode ser minimizado”.

“A pandemia de COVID-19 (Coronavírus) é uma ameaça real e iminente, que irá extenuar a capacidade operacional do sistema público de saúde, com consequências desastrosas para a população, caso não sejam adotadas medidas de efeito imediato”, escreveu.
O chamado fundo da Petrobras reserva recursos que devem ser aplicados no Brasil como reparação por fraudes na estatal. Inicialmente, ele seria destinado à educação, mas não chegou a ser gasto.

A decisão de Moraes atendeu a um pedido da Procuradoria Geral da República (PGR). Para tomar a decisão, o ministro ouviu o Congresso Nacional e o governo federal, que também concordaram com a medida.

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