Ministro da Justiça alega quebra da independência, harmonia e respeito entre os Poderes em hábeas corpus André Mendonça diz que “Não haveria, portanto, plena atenção ao princípio da separação dos poderes”

0

O ministro da Justiça, André Luiz Mendonça, alegou em pedido de habeas corpus preventivo no Supremo Tribunal Federal (STF) para suspender o depoimento do ministro da Educação, Abraham Weintraub, à Polícia Federal, que a ação é “resultado de uma sequência de fatos que, do ponto de vista constitucional, representam a quebra da independência, harmonia e respeito entre os Poderes desejada por todos”.

Ele entrou nesta quarta-feira (27) com o pedido depois que o STF determinou que Weintraub preste depoimento sobre sua fala na reunião ministerial de 22 de abril, cujo conteúdo se tornou conhecido na semana passada.

Na reunião, Weintraub defendeu a prisão de ministros do STF. “Eu, por mim, botava esses vagabundos todos na cadeia, começando no STF”, declarou o ministro na reunião.

André Mendonça citou no hábeas corpus cinco decisões recentes do STF. A convocação dos generais Braga Netto (Casa Civil), Luiz Eduardo Ramos (Secretaria de Governo) e Augusto Heleno (GSI) para depor no inquérito sobre a interferência de Jair Bolsonaro na Polícia Federal, sob ameaça de condução coercitiva;
A divulgação “desproporcional” do vídeo da reunião ministerial de 22 de abril; a convocação de Weintraub para depor e a busca e apreensão contra bolsonaristas.

O ministro da Justiça mencionou o pedido apresentado ontem pelo Procurador Geral da República, Augusto Aras, ao STF para suspender o inquérito. Destacou a exclusão do Ministério Público nas investigações. “Não haveria, portanto, plena atenção ao princípio da separação dos poderes”, escreveu.

André Mendonça afirmou que não existe relação entre o objeto do inquérito, que apura ameaças ao tribunal e a disseminação de fake news, e o exercício da liberdade de expressão.

André Mendonça também estendeu o pedido a todos os alvos de mandados de busca e apreensão no inquérito.

Na quarta-feira (27), a PF cumpriu mandados de busca e apreensão no inquérito que apura ameaças a ministros da Corte e a disseminação de conteúdo falso na internet.

Aliados do presidente Jair Bolsonaro foram alvos da operação, entre os quais o presidente do PTB, Roberto Jefferson, e o empresário Luciano Hang. Eles negam irregularidades

Comentários