Lula livre: STF anula todas condenações de ex-presidente Lula recupera direitos políticos e volta a ser elegível

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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin anulou nesta segunda-feira (8), todas as condenações do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na operação Lava Jato.

Ao decidir sobre pedido de habeas corpus da defesa de Lula, feito em novembro do ano passado, Fachin declarou incompetência da Justiça Federal no Paraná relacionadas às investigações nos casos do triplex do Guarujá, do sítio de Atibaia e das doações ao Instituto Lula. Segundo o ministro, a 13ª Vara Federal de Curitiba não era o “juiz natural” dos casos.

“Embora a questão da competência já tenha sido suscitada indiretamente, é a primeira vez que o argumento reúne condições processuais de ser examinado, diante do aprofundamento e aperfeiçoamento da matéria pelo Supremo Tribunal Federal”, diz a nota divulgada pelo STF.

Os processos de Lula na Lava Jato serão analisados pela Justiça Federal do Distrito Federal, à qual caberá dizer se os atos realizados nos três processos podem ou não ser validados e reaproveitados.

“Com a decisão, foram declaradas nulas todas as decisões proferidas pela 13ª Vara Federal de Curitiba e determinada a remessa dos respectivos autos para à Seção Judiciária do Distrito Federal”, diz a nota.

A decisão atinge o recebimento de todas as denúncias e ações penais.

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