Lewandowiski protege general de três estrelas que fica atrás da mesa com habeas corpus

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O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), protegeu ex-ministro da Saúde, general de três estrelas do exército brasileiro, Eduardo Pazuello, que poderá ficar calado atrás da mesa na CPI da Covid-19 no Senado.

Com medo de ser preso em flagrante no caso de os senadores concluirem que o general minta na CPI ou que as perguntas o obriguem a produzir provas contra ele mesmo, o general se escondeu atrás de um habeas corpus concedido nesta sexta-feira (14).

O pedido foi feito nesta quinta-feira (13) pela Advocacia-Geral da União (AGU). O órgão solicitou também que o ex-ministro da Saúde ficasse imune a algumas medidas, entre elas, a prisão.

Por lei, a AGU pode representar pessoas em atos cometidos por elas em razão de suas funções públicas. No caso da CPI, Pazuello foi convocado a prestar depoimento por atos cometidos no período em que foi ministro da Saúde.

Em Março, a protocolou representação contra Pazuello na PGR no Distrito Federal pelos crimes comuns previstos nos artigos 132 (perigo para a vida ou saúde de outrem), 268 (infração de medida sanitária preventiva), 315 (emprego irregular de verbas ou rendas públicas) e 319 (prevaricação), todos do Código Penal.

Dentre vários motivos, a Ordem cita a demora na resposta por parte do ministério da Saúde para minimizar os efeitos nefastos da falta de oxigênio no Amazonas. Segundo o documento, para conter o número de mortos no Estado foram precisos esforços de particulares e governos estrangeiros.

A OAB diz ainda que o ministério conduzido por Pazuello forneceu máscaras impróprias aos profissionais de saúde que estão atuando na linha de frente do combate à pandemia.

A recomendação, pela pasta, do uso da hidroxicloroquina, que não tem comprovação científica, também foi citada pela Ordem.

“Os dados e fatos apresentados são consequências diretas da péssima gestão da pandemia pelo governo federal, encabeçada pelo Presidente da República Jair Bolsonaro, conjuntamente ao ora Representado, então ministro da saúde, Eduardo Pazuello.”

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