Lambança ajuda fuga de líder de facção criminosa

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Ao determinar a soltura do traficante André Oliveira Macedo, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Marco Aurélio Mello corou com uma “cereja no bolo” da lambança de deputados, senadores e do presidente da República, Jair Bolsonaro contra o combate ao crime.

O projeto anticrime foi deturpado pelo Congresso e sancionado por Jair Bolsonaro, beneficiando não só este criminoso que agora sumiu, mas aos próprios políticos.

A decisão do ministro Marco Aurélio Mello que soltou o traficante André do Rap, chefão do PCC, se baseia em um trecho do pacote que não constava na versão original de Sergio Moro, propositalmente mudada por criminosos parlamentares e sancionada pelo presidente aliado ao Congresso.

Na decisão que soltou o líder do PCC, Marco Aurélio afirmou que André do Rap estava preso desde o final de 2019 sem uma sentença condenatória definitiva, excedendo o limite de tempo previsto na legislação brasileira para prisão preventiva. Além disso, não teve sua prisão preventiva reavaliada no prazo, o que tornou sua prisão ilegal.

A lambança jurídica está na legislação processual brasileira que mudou em 2020, com as alterações no pacote anticrime, determinando que prisões provisórias sejam revistas a cada 90 dias para verificar se há necessidade de manutenção da prisão.

No final da tarde, o presidente do STF Luiz Fux reverteu a decisão de Março Aurélio e mandou prender o traficante novamente. Para Fux o habeas corpus sequer poderia ter sido analisado por Marco Aurélio, já que a discussão sobre o prazo de reavaliação de prisões preventivas a cada 90 dias não chegou a ser discutido nas demais instâncias.

Nesse ponto, o presidente do STF defende que o “excesso de prazo demanda juízo de razoabilidade à luz das circunstâncias concretas do caso em análise” e que nenhum fato alterou as condições da prisão do traficante desde que ela foi decretada. “Pelo contrário, mantiveram-se firmes os fundamentos de garantia da ordem pública”, disse.

A decisão de Fux vale até o habeas corpus apresentado pela defesa do traficante ser novamente julgado pelo órgão colegiado, que decidirá sobre o mérito do pedido. Os habeas corpus são julgados pela Turmas do STF.

Mas a decisão de Fux veio tarde. André do Rap, que estava preso desde setembro de 2019, em uma operação feita pela Polícia Civil de São Paulo em um condomínio de luxo em Angra dos Reis, no litoral do Rio de Janeiro e apontado como chefe dentro do PCC responsável por envio de grandes remessas de cocaína à Europa, fugiu, desapareceu.

Ao deixar a prisão neste sábado, André do Rap disse que mora no Guarujá, onde poderia ser encontrado.
Ele saiu da Penitenciária II de Presidente Venceslau às 11h50 da manhã, mas foi seguido pela polícia. O traficante foi de carro para Maringá, no Paraná. Lá havia um avião particular esperando por ele. Entrou no avião e desapareceu. Os investigadores não sabem para onde o avião levou o criminoso, mas acreditam que ele esteja Paraguai.

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