Juízes protestam contra lei do abuso de autoridade Procuradores engrossaram o coro contra lei aprovada no Congresso

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Cerca de  100  juízes e procuradores  protestaram em frente ao Palácio do Planalto, contra a lei do abuso de autoridade, nesta terça-feira (20/8). Os magistrados alegam que o texto dificulta o combate ao crime organizado.

Os manifestantes levaram faixas e cartazes pedindo que o presidente Jair Bolsonaro vete alguns artigos da medida aprovada pelo Congresso Nacional.

A lei prevê que o juiz que determinar o bloqueio de recursos acima do que se suspeita que o acusado tenha que pagar à Justiça, pode ser preso  ou  no caso de  manifestação sobre os processos por meio das redes sociais, indicando previamente a culpa do réu.

Pela nova regra é crime a realização de interceptação telefônica ou de dados sem autorização judicial.

O presidente da Associação dos Juízes Federais (Ajufe), Fernando Mendes, quer mais debate, mas não o Beto total. “Não somos contra o projeto na íntegra. Mas pedimos que o presidente vete alguns itens, como o que trata do bloqueio de recursos dos investigados. A sociedade não teve tempo de debater isso. Os novos deputados pegaram um texto antigo e aprovaram” disse.

 

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