Itaipu and Supreme Corruption Unpunished Bolsonaro demitiu diretor que bancava viagens, cursos, empresas para Gilmar Mendes e outros canalhas, mas até agora nenhuma investigação andou

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Itaipu despeja dinheiro no IDP
Itaipu doa para Gilmar Mendes

No primeiro ano de seu governo o presidente Jair Bolsonaro demitiu o então presidente da usina de Itaipu, que liberava dinheiro público para bancar a farra de viagens, hospedagens e outros gastos criminosos de autoridades do judiciário.

Vale relembrarmos matéria extensa da revista Crusoé que destrinchou o tema em agosto de 2019,  mas que continua latente, sem que nenhum beneficiado pelo esquema tenha sido punido ou devolvido o dinheiro público.

CRUSOÉ- 09/08 – Usina de mordomias
Hotéis cinco estrelas, voos em classe executiva, férias esticadas e palestras remuneradas:
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documentos obtidos por Crusoé mostram como a *hidrelétrica de Itaipu* virou uma generosa fonte de recursos para bancar a doce vida de altas autoridades do Judiciário em eventos pelo mundo
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Itaipu, ou “a pedra que canta”, em tupi, era o nome do ponto do rio Paraná, na Tríplice Fronteira entre Brasil, Argentina e Paraguai, que os ditadores brasileiros e paraguaios escolheram para construir conjuntamente nos anos 1970 aquela que seria, até o início deste século, a maior hidrelétrica do mundo.
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Era, antes de tudo, um projeto de desenvolvimento regional.
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Mas, desde a inauguração da usina, em 1982, os milhões de megawatts gerados sempre despertaram dos dois lados da fronteira a cobiça da classe política, interessada em seu polpudo orçamento.
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São cerca de 15 bilhões de reais disponíveis por ano, oriundos da venda da energia gerada em conjunto pela estatal brasileira Eletrobras e por sua congênere paraguaia, a Ande.
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Dinheiro que, por ter origem em uma companhia binacional, passa ao largo do controle de órgãos como o Tribunal de Contas da União.
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O que não se sabia, e que Crusoé revela nesta edição, é que a caixa-preta de Itaipu não *servia apenas aos políticos,* mas, com alguma diferença, também a *altas autoridades do Judiciário.* Documentos obtidos pela reportagem mostram que a hidrelétrica funcionou, durante anos, como um generoso caixa que bancava mordomias e viagens de *ministros do Supremo Tribunal Federal, Superior Tribunal de Justiça, Tribunal Superior do Trabalho, de tribunais regionais federais e de tribunais estaduais.*
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Desde 2013, a companhia desembolsou pelo menos *16 milhões de reais para eventos jurídicos diversos.*
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O dinheiro que saía dos cofres de Itaipu custeou dezenas e dezenas de passagens em classe executiva para os Estados Unidos e a Europa e hospedagem em hotéis estrelados.
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Também foi usado para pagar palestras proferidas por magistrados, entre eles ministros do Supremo Tribunal Federal.
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Tudo era viabilizado por convênios firmados por Itaipu com entidades que pediam dinheiro com a justificativa de difundir conhecimento jurídico.
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A companhia, então, repassava as verbas a fundo perdido. A lista dos magistrados que de alguma forma tiveram despesas custeadas pelos cofres de Itaipu inclui *seis dos onze ministros do Supremo Tribunal Federal: o atual presidente da corte, José Antonio Dias Toffoli, Alexandre de Moraes, Luiz Fux, Gilmar Mendes, Marco Aurélio Mello e Ricardo Lewandowski.*
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Também aparecem na lista o *presidente do Superior Tribunal de Justiça, João Otávio de Noronha, e outros 18 ministros da corte.*
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O rol de juízes de primeira instância e desembargadores é ainda mais extenso.
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Há ainda outras personalidades que, junto com os magistrados, foram convidadas para participar dos tais eventos.
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É o caso do presidente da OAB, *Felipe Santa Cruz, o atual secretário especial da Previdência, Rogério Marinho, o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, do MDB, e o senador petista Jaques Wagner.*
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Eis alguns dos casos mais emblemáticos que os documentos revelam:

*TOUR ESTENDIDO*
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No ano passado, o ministro *Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, viajou com sua mulher,* Yara de Abreu Lewandowski, para Lisboa. Era sexta-feira, 29 de junho, último dia antes do recesso forense de meio de ano.
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Em Portugal, o casal visitou outras cidades até que, em 4 de julho, seguiu para Madri.Três dias depois, eles seguiram para Londres em 7 de julho.
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Foi de lá que partiu o voo do casal de volta para o Brasil, em 21 de julho.
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Todas as passagens foram bancadas com recursos de Itaipu, sob o argumento de patrocinar o *Seminário de Verão realizado na Universidade de Coimbra,* cidade localizada a 200 quilômetros de Lisboa.
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O evento foi realizado nos dias 2 e 3 de julho. Durou apenas dois dias, portanto.
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Mas, sim, é exatamente o que você entendeu: a verba da binacional pagou todo o restante do *périplo europeu de Lewandowski e de sua senhora.*
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*O seminário de Coimbra,* como mostrou Crusoé há um mês, é organizado anualmente pelo desconhecido Instituto de Pesquisas e Estudos Jurídicos Avançados, o Ipeja, e ocorre sempre durante as férias do Judiciário.
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A entidade não deixa claro como funcionam os patrocínios de seus eventos nem informa que tipo de despesas costuma bancar – algo que, agora, os documentos de Itaipu trazem à luz.
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Na edição de 2017, mostram as notas, *João Otávio de Noronha, o presidente do STJ,* fez algo semelhante. Voou para o evento em Lisboa, que naquele ano tinha três dias, mas depois foi a Berlim, Roma e Madri. O tour durou 25 dias.
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As passagens (inclusive as dos trechos internos na Europa) do próprio Noronha, da mulher dele, Denimar, e da filha, Anna Carolina, foram custeadas por Itaipu.
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O papelório obtido por Crusoé mostra que *Itaipu gastou nada menos que 800 mil reais* com passagens executivas de magistrados e seus parentes, além de hospedagem e traslado para os convidados em três edições do seminário de verão de Coimbra – *em 2016, 2017 e 2018.*
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Mais do que o valor, as notas fiscais e recibos emitidos pelo Ipeja e repassados à companhia a título de prestação de contas confirmam que, via de regra, as excelências convidadas *seguem o padrão de Lewandowski* e aproveitam para esticar a estadia na Europa, com direito às passagens das viagens que realizam internamente nas semanas seguintes, sem nenhuma relação com o evento patrocinado.
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*A pretexto de apoiar “debates de temas relevantes* nas áreas de ciências jurídicas e sociais e pesquisa científica” na Universidade de Coimbra, nos últimos três anos Itaipu bancou *viagens de ministros e seus familiares para o Reino Unido, França, Irlanda, Espanha, Itália e Alemanha.*
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Até *o atual presidente do STF, ministro Dias Toffoli,* figurou no ano passado como um dos agraciados com passagens executivas para a capital portuguesa.
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Ele deixou Brasília em 30 de junho rumo a Lisboa e de lá seguiu para Coimbra, onde participou do seminário em 2 e 3 de julho. Sua volta para o Brasil, partindo de Lisboa, foi só em 21 de julho.
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Em alguns casos, a prestação de contas mostra que os ministros aproveitavam para levar seus filhos para o passeio.
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Uma das presenças mais frequentes no evento português, o também ministro do Supremo *Marco Aurélio Mello fez isso em 2017.*
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Na ocasião, ele viajou com seu filho, *Eduardo Affonso Mello,* auditor do Superior Tribunal de Justiça Desportiva, o STJD.
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Os dois deixaram o Brasil rumo a Portugal no dia 30 de junho e só retornaram em 10 de julho.
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*DE NOVO, PATROCÍNIO OCULTO*
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Além do Ipeja, outra entidade já conhecida e que recentemente caiu no radar da Lava Jato figura como importante *parceira de Itaipu para a realização de eventos com ministros de tribunais superiores pelo mundo.*
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Trata-se da *FGV Projetos,* o braço de assessoria técnica da prestigiada fundação com sede no Rio de Janeiro que chegou a ser alvo de um dos desdobramentos da Lava Jato fluminense por suspeita de *elaborar pareceres para o governo de Sérgio Cabral que ajudavam a justificar os acertos ilícitos* entre empresas e o estado.
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Nos documentos obtidos por Crusoé, a FGV Projetos foi a instituição que mais conseguiu captar recursos para eventos jurídicos, por meio de dois convênios que *somam 4,9 milhões de reais* e foram utilizados para a produção de *nove seminários e palestras* e para a elaboração de um estudo sobre a imagem do Judiciário.
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A prestação de contas mostra que, a exemplo do *convênio com o Ipeja, há casos de ministros de tribunais superiores* que ganharam passagens para o exterior com parentes.
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Também há passagens áreas para destinos sem relação nenhuma com os eventos que foram objeto do patrocínio.
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De novo aqui aparece o *atual presidente do STJ, João Otávio de Noronha.*
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Ele participou da sétima edição do Fórum Jurídico de Lisboa, realizado dos dias 22 a 24 de abril deste ano na capital portuguesa.
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O evento, *organizado pelo IDP, o instituto de direito do qual o ministro Gilmar Mendes é sócio,* era mais um com patrocínio de Itaipu, embora a logomarca da companhia não estivesse estampada no material de divulgação.
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*A edição de 2019 do chamado “fórum do Gilmar” foi colada com a Semana Santa, feriado no qual tanto o Supremo quanto o STJ* emendaram do dia 17, uma sexta-feira, até 21 de abril, um domingo.
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Um dos convidados, João Otávio Noronha foi para Lisboa quatro dias antes do início do evento, em 18 de abril. E, mesmo depois de encerrado o fórum, de novo aproveitou para ampliar seu roteiro.
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*Sempre com passagens pagas por Itaipu, de acordo com os documentos apresentados pela FGV* na prestação de contas.
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No dia 25, o presidente do STJ seguiu de Lisboa para Paris, onde ficou até 1º de maio.
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Por justiça, é importante dizer: Noronha aproveitou a viagem para compromissos profissionais.
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Em Paris, ele assinou um acordo de cooperação com o presidente da Corte de Cassação da França, Bertrand Louvel. Isso foi em 29 de abril.
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*No mesmo dia, Noronha participou, junto com outros ministros do STJ* e magistrados franceses, de um seminário sobre direito ambiental.
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Nada, porém, tinha relação com Itaipu, a fonte pagadora das passagens daquele seu périplo europeu.
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*O ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes, por sua vez, foi outro que aproveitou o evento do colega Gilmar em Lisboa* para passar o feriado da Semana Santa na Europa com a mulher.
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Também com passagens pagas por Itaipu, os dois foram para a capital portuguesa em 14 de abril, oito dias antes do início do fórum, e retornaram no dia 22, depois de o ministro proferir uma palestra no primeiro dia do evento sobre “reformas na Justiça”.
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*Gilmar, o anfitrião, também viajou às expensas de Itaipu.* Ficou em Lisboa de 19 a 28 de abril.
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*O evento do IDP , que tem Gilmar como coordenador centífico, é organizado em parceria com a FGV Projetos.*
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Antes, era o próprio instituto do ministro que recebia diretamente os patrocínios *(só de Itaipu, desde 2016, o IDP recebeu 810 mil reais),* como Crusoé já mostrou em reportagem.
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Agora, é a FGV quem cuida disso – e por essa razão foi ela, a fundação, que recebeu os recursos da binacional para a edição deste ano do evento.
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Para esse mesmo evento também foram convidados *à custa do patrocínio de Itaipu o presidente nacional da OAB, Felipe Santa Cruz, o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, o senador Jaques Wagner, o ministro do Tribunal de Contas da União Bruno Dantas, o ex-diretor da Polícia Federal Leandro Daiello* e o desembargador do Tribunal Regional Federal da 4ª Região João Pedro Gebran Neto.
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*Santa Cruz, Ibaneis, Wagner, Dantas e Gebran tiveram as despesas de hospedagem custeadas pela binacional.*
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Foram alojados no luxuoso Tivoli, um dos hotéis mais exclusivos da capital portuguesa. Daiello teve as passagens pagas pela companhia.
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*PALESTRAS REMUNERADAS*
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Não foram só passagens e eventos que *Itaipu bancou para as excelências.*
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A companhia também foi responsável pelo pagamento, via FGV, de *um cachê de 20 mil reais ao ministro do STF Luiz Fux* por sua participação no seminário “A Reforma da Previdência”, realizado no centro cultural da fundação, no Rio, em março deste ano.
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A palestra, intitulada “Contornos constitucionais do sistema previdenciário brasileiro”, foi anunciada pela entidade como a mais importante do seminário, que *contou ainda com a presença dos presidentes da Câmara, Rodrigo Maia, e do Tribunal de Contas da União, José Múcio Monteiro.*
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Na prestação de contas da FGV não consta que Maia ou José Múcio tenham cobrado para falar.
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*Três ministros do TCU,* Bruno Dantas, Benjamin Zymler e Weder Oliveira, também receberam por palestras no evento.
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Só que, no caso deles, o crédito não chegou exatamente pela pessoa física.
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Foi por meio de empresas que eles abriram exatamente para essa finalidade. *Zymler recebeu 20 mil.*
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*Os outros dois ganharam 15 mil* pela participação no seminário.
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A prestação de contas apresentada pela FGV Projetos a Itaipu inclui ainda uma *despesa de 410 mil reais* para a elaboração de um “sumário executivo” para uma pesquisa destinada a traçar um *diagnóstico da imagem do Poder Judiciário.*
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A pesquisa seria feita, em seguida, pelo Ipespe, instituto do cientista político Antônio Lavareda, com sede em Recife.
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Itaipu foi informada de que *o pedido* para que a pesquisa fosse realizada partiu do *presidente do STF, Dias Toffoli.*
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O pagamento foi feito em maio deste ano.
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Os documentos das prestações de contas também jogam luz sobre detalhes da organização dos eventos jurídicos.
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No ano passado, por exemplo, a *FGV Projetos organizou um seminário em Nova York* para discutir direito e economia. O evento foi realizado na Universidade Columbia.
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Em seu site, a entidade anunciou que *o seminário tinha o “apoio” da tradicional instituição de ensino americana.* Podia até ter.
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Mas não saiu de graça, diferentemente do que a propalada parceria com a instituição americana poderia fazer crer: Columbia cobrou *7 mil dólares para alugar um de seus auditórios* para o palavrório dos brasileiros.
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Essa conta também foi espetada nos cofres de Itaipu.
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Já a Brazilian American Chamber of Commerce, também anunciada como apoiadora do evento, *recebeu 35 mil dólares.*
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Há, no material, casos em que *a patrocinadora Itaipu não tinha sua marca exibida nos eventos.*
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Isso aconteceu na edição de 2017 do evento de Coimbra, por exemplo.
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Para explicar a razão pela qual a marca da binacional não havia sido exposta no pórtico de entrada do evento e na *newsletter da Universidade de Coimbra,* os organizadores mandaram um documento informando que foi *“por problemas de natureza técnica* com o prestador de serviços que teve seus arquivos danificados”.

*LUXO DE GRAÇA*
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Em meio à documentação das prestações de contas, uma outra fatura apresentada pela FGV Projetos chama a atenção.
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*Trata-se do pagamento de 211 mil reais feito em 10 de janeiro deste ano por Itaipu* referentes a reservas em um hotel em Nova York para quinze pessoas, em sua maioria autoridades da cúpula do Judiciário brasileiro, como o *presidente do STF e seu colega Gilmar Mendes, além do presidente do STJ e outros três ministros da corte.*
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O local reservado para as excelências? O luxuoso Hotel Plaza Athénée, *encravado no coração de Manhattan.*
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*As reservas de Toffoli, Mendes, Noronha e mais treze pessoas* iam de 27 de novembro a 1º de dezembro de 2018 e apareciam relacionadas na fatura ao *2º Seminário Direito e Economia, realizado na cidade americana pela FGV.*
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O problema é que o evento, como Crusoé mostrou em reportagem publicada no ano passado, foi realizado no começo do mês. A FGV não esclareceu a divergência de datas.
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Também não explicou se essas reservas se referem a um segundo evento.
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No período que consta dos documentos apresentados na *prestação de contas da GV, Gilmar e Dias Toffoli estavam no Brasil.*
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*Só as passagens de ida e volta de Toffoli* que a fundação anexou à prestação de contas somam 27 mil reais.
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Em outros eventos, as entidades não deixam claro, *nem mesmo na prestação de contas, quem são as autoridades que estão viajando* e ganhando hospedagens com dinheiro público.
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*A FGV Projetos e o Ipeja* utilizam sempre agências de viagens que, muitas vezes, cobram as despesas de várias passagens e hospedagens em conjunto por meio de boletos que não detalham quem são os beneficiários das reservas.
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*Em 2016 a FGV Projetos* pagou, em duas parcelas, faturas referentes à reserva de 40 quartos no Hotel Tryp Coimbra para um seminário realizado naquele ano na cidade, mas não detalhou quem se hospedaria.
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Ao apresentar a fatura do hotel, porém, o estabelecimento português entregou que uma das reservas faturadas dizia respeito a uma *“noite extra de Gilmar Mendes”.*

*O AFILHADO GENEROSO*

As mordomias eram facilitadas porque as excelências convidadas – e também as entidades que as convidavam — *tinham dentro de Itaipu um aliado.*
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Trata-se de Cezar Ziliotto, nomeado em 2013 para o cargo de diretor-jurídico da binacional.
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*A nomeação foi assinada pela então presidente Dilma Rousseff.*
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*Ziliotto chegou lá a partir de uma indicação do ex-governador do Paraná Roberto Requião em parceria com o então deputado federal Ratinho Júnior,* atual governador do estado.
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Percebeu o poder da caneta que tinha em mãos e, em nome da divulgação da imagem da hidrelétrica no universo jurídico, começou a fechar convênios com as entidades e a patrocinar eventos e mais eventos.
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Sua boa vontade nos convênios com entidades jurídicas o aproximou, primeiro, de *Gilmar Mendes, dono do IDP.*
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Depois, ele ficou próximo também de *Dias Toffoli. Os dois ministros, Gilmar principalmente,* acabaram transformando-o numa espécie de afilhado político em Brasília.
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Quando Michel Temer chegou ao poder, em 2016, houve uma corrida pelo cargo, *mas Ziliotto foi mantido.*
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No Planalto, a decisão de deixá-lo na diretoria de Itaipu foi atribuída a um pedido de Gilmar.
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Em janeiro deste ano, logo após tomar posse, Jair Bolsonaro decidiu militarizar a gestão de Itaipu.
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*Pôs no comando da binacional o general Joaquim Silva e Luna. A maior parte da diretoria foi trocada.*
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Os convênios com as entidades jurídicas foram rescindidos. Faltava demitir quem os assinava.
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Luna, porém, encontrou dificuldades para demitir Ziliotto.
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*O esforço de Gilmar e Toffoli para mantê-lo foi grande.* Ziliotto resistiu o quanto pôde.
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Até que um cartapácio *contendo detalhes da farra dos patrocínios na diretoria jurídica chegou ao Palácio do Planalto.*
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Foi o suficiente para que sua exoneração, antes complicada, finalmente saísse.
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Como informou o Diário de Crusoé, a decisão foi *publicada na última terça-feira, dia 7, no Diário Oficial da União.*
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ACESSO FACILITADO
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A estratégia da diretoria jurídica de Itaipu sempre foi se aproximar das cortes para ter um bom trânsito nos gabinetes de seus ministros.
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Muitas das excelências que participaram nos últimos anos de eventos patrocinados pela estatal e, por isso, *tiveram despesas pagas com dinheiro de seus cofres, têm sob sua responsabilidade processos de interesse da companhia.*
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De 2015 para cá, só no STF foram protocoladas 14 ações que têm Itaipu como parte.
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Três deles tratam de ações de reintegração de posse movidas pela binacional contra *famílias que se instalaram na faixa de preservação do reservatório da hidrelétrica e estão sob análise de Dias Toffoli.*
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*Já Marco Aurélio Mello,* que também viajou à custa da empresa, tem sob sua *relatoria uma ação civil que discute se Itaipu pode contratar funcionários sem realizar concurso público.*
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O processo se arrasta na corte desde 2012.
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*Cezar Ziliotto, o diretor que assinava os convênios de patrocínios,* aparece entre os advogados de Itaipu na ação.
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No STJ, só neste ano chegaram quatro processos que têm Itaipu como parte.
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Três foram enviados para gabinetes de ministros que também já foram a eventos pagos pela empresa.
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Além de beneficiar *institutos famosos e próximos do poder togado em Brasília,* os generosos recursos de Itaipu também eram destinados a entidades menores.
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Era raro, mas acontecia de algumas dessas organizações de menor porte e menos prestígio terem prestações de contas serem questionadas pela área técnica da companhia – algo incomum entre as grandes.
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Da Amapar, a associação do juízes do Paraná, Itaipu chegou a cobrar informações sobre inconsistências detectadas nos documentos enviados para justificar os gastos em uma série de eventos realizada entre 2017 e 2018 e cujo encerramento ocorreu no luxuoso Mabu Thermas Grand Resort, em Foz do Iguaçu.
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Nesse caso, os auditores de Itaipu quiseram saber os nomes dos beneficiários de passagens aéreas e de hospedagens no complexo.
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A entidade acabou informando quem eram os passageiros — os *ministros do STJ Luis Felipe Salomão, Paulo Ribeiro e Ricardo Cueva* estavam entre eles –, mas deixou claro o incômodo.
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“Destacamos que a exposição de valores individuais viola o direito à individualidade garantido pela Constituição Federal.” A preocupação tinha razão de ser.
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Nessa mesma prestação de contas, havia despesas consideradas incompatíveis com o patrocínio, especialmente bebidas alcoólicas: Aperol Spritz, Dry Martini, vinho, cerveja e chopp.
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No rol de gastos que haviam sido incluídos entre as despesas pagas com dinheiro da companhia havia até mesmo um frasco de desodorante.
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A associação não gostou de ser cobrada:
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“Entendemos que todos os valores deveriam ser contabilizados como pagos”.

*‘INEXISTEM MORDOMIAS’*
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Crusoé tentou ouvir todos os personagens citados nesta reportagem.
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Cezar Ziliotto, o *ex-diretor-jurídico de Itaipu,* disse que não houve pagamento de mordomias para autoridades em sua gestão.
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“Inexistem mordomias. Itaipu sempre teve uma política de incentivo à promoção de iniciativas culturais, sociais e jurídicas.
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O investimento nesses projetos é positivo para a empresa e para a difusão do conhecimento”, afirmou.
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Indagado sobre sua relação com Toffoli e Gilmar Mendes, ele respondeu:
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“O responsável pela coordenação dos processos de Itaipu no Judiciário tem o dever de manter um bom relacionamento profissional e respeitoso com representantes de todo o sistema de justiça.
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Pessoalmente, tenho respeito e admiração por todos os integrantes dos tribunais superiores”.
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*O STF e STJ, para os quais foram enviados questionamentos* destinados aos ministros de ambas as cortes que aparecem como participantes dos eventos, não enviaram resposta.
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Gebran Neto, do TRF-4, afirmou que não tinha conhecimento de quem eram os patrocinadores do evento de que participou, em Portugal.
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A FGV Projetos, ao invés de responder as perguntas, enviou nota atacando os jornalistas de Crusoé.
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*“A FGV PROJETOS* repele, com veemência, as insinuações lançadas, que maculam sua imagem e, em ataque ao próprio Poder Judiciário brasileiro, colocam em dúvida a idoneidade de vários de seus membros”, diz.

 

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