Ibaneis determina venda de lotes vazios no Solar de Brasília Edital mantém fim do condomínio determinado na venda direta

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O governador Ibaneis Rocha,  determinou que a Terracap cumpra a decisão do juiz  Carlos Frederico Maroja de Medeiros, da Vara do Meio Ambiente que determinou a venda direta de lotes vazios,  no Solar de Brasília, para seus posseiros.

A decisão judicial foi tomada em 2018, no  processo nº 0704921-08.2018.8.07.0018, da Vara do Meio Ambiente e não havia sido cumprido pela Terracap que vendeu os lotes já edificados para os moradores, mas acabando com o condomínio e sem áreas comuns.

A empresa pública iniciou a venda direta aos moradores, de lotes com edificações, no ano passado e agora inicia a venda dos lotes vazios, também mantendo a extinção do condomínio.

O GDF publicou nesta quinta-feira  (6), no Diário Oficial uma retificação do edital nº 01/2018  da Terracap que promoveu a venda direta de imóveis, no que era o condomínio Solar de Brasília, permitindo a todos os  possuidores de lotes não edificados a apresentarem proposta de compra.

O edital da Terracap convoca os posseiros de lotes vazios para a apresentação de documentação que comprove a posse dos lotes, nós mesmos moldes do edital publicado pelo ex-governador Rodrigo Rollemberg que acabou com a figura jurídica do condomínio Solar vendendo lotes na agora, Rua Solar sem áreas comuns.

 

 

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