Homologada, delação de Cabral pela PF põe autoridades superiores de cabelo em pé Juristas criam teses para derrubar delação que atinge as esferas superiores da corrupta justiça brasileira

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A homologação da delação premiada negociada entre a Polícia Federal e o ex-governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral deixa Juízes, Procuradores corruptos e ministros das Cortes Superiores de cabelo em pé, atacando a qualquer custo, o direito da PF em negociar delação com investigados.

O ministro Luiz Edson Fachin homologou a delação de Cabral, que está sob sigilo, no dia 06 de fevereiro. O criminoso se comprometeu a devolver R$ 380 milhões roubados dos cofres públicos e detalhar as participações nos crimes por ele cometidos, de deputados, conselheiros de Tribunal de Contas (No Rio de Janeiro, só um não foi preso por corrupção) e ministros do STJ, entre outros agentes públicos criminosos.

Por vaidade ou crime cometido, o Ministério Público contesta a validade da delação direta com a PF.

Sérgio Cabral é o líder da organização criminosa que saqueou o Rio, mas juristas que publicam em importantes sites, criticam o acordo de delação.

Alguns chegam a insinuar que “as condenações e redução do patrimônio de Cabral podem despertar ceticismo junto às autoridades que negociariam a delação”

Advogados de bancas graúdas, fingem acreditar que a delação de Cabral é fraca, esquecendo que ele pode comprometer advogados, juízes e ministros, contumazes criminosos, que beneficiam as quadrilhas de colarinho branco com decisões estapafúrdias.

Não é de se estranhar, portanto, que a delação mal tenha sido homologada e já esteja sendo contestada pelo Procurador-Geral da República. Não será fácil, contudo, reverter a decisão do ministro Fachin.

A possibilidade de a polícia celebrar acordos de delação premiada foi incluída na chamada “Lei das Organizações Criminosas”. Esse ponto foi impugnado pela Procuradoria Geral da República na ADI 5.508, que entende que apenas ao Ministério Público caberia negociar tais acordos. Em junho de 2018 o Supremo decidiu pela constitucionalidade da lei.

Os assustados defensores de bandidos chegam a alegar que a polícia, por não ser parte no processo, não pode negociar o acordo de delação, assim como o início ou o fim de um processo que sempre lhe será estranho, sob pena de invasão de competência.

Mas o consenso majoritário do Supremo Tribunal Federal, é o de que polícia também pode celebrar de acordos de delação em função da natureza jurídica do instituto. Tratando-se de mero meio de obtenção de prova – já que a prova está condicionada ao contraditório, ausente no momento de negociação da delação – não há problema em incluir essa ferramenta no arsenal policial para aprofundar a investigação de crimes e facilitar a identificação de suspeitos, especialmente em relação a organizações criminosas. Assim, a polícia pode celebrar acordos e combinar punições com o indiciado, desde que a delação seja devidamente homologada pelo magistrado competente – que com as recentes alterações do Código de Processo Penal passa a ser o juiz de garantias – após ouvido o Ministério Público, que segue responsável pelo controle externo da atividade policial.

O acordo entre a polícia e o ex-governador Sérgio Cabral, por sua notoriedade, faz tremer a bandidagem do colarinho branco que chega a fingir que não sabe que a declaração de Cabral quebra as pernas do crime delatando seu principal alicerce, que é a certeza da impunidade com a compra bilionária de votos de juízes e ministros.

MARCOS ROBERTO é especialista em cobertura política e editor chefe do BSB MAGAZINE. 

Atuou em cobertura política na Rede Globo, Rede TV e Jornal Tribuna do Brasil.

Foi coordenador geral de comunicação do Sindicato dos Servidores da Câmara dos Deputados, Senado Federal e Tribunal de Contas da União, onde planejou e implementou a TV Legis.

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