Gustavo Franco – ex-presidente do Banco Central, Diz: governo Dilma não tem futuro e que ajuste fiscal é apenas solução temporária para a crise fiscal e o desequilíbrio das contas públicas

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Vítima de um populismo primário e de um governo mentiroso, o Brasil mergulhou numa crise em que nem a própria presidente Dilma Rousseff (PT) goza de confiança e de condições para se livrar do atoleiro. A análise é de Gustavo Franco, um especialista em crises brasileiras. Ex-presidente do Banco Central no governo Fernando Henrique Cardoso (PSDB), Franco esboça uma radiografia que identifica o princípio do descontrole ainda na gestão de Lula (PT):

“Foi na descoberta do potencial do pré-sal e do desenho do novo modelo para a Petrobras que o governo começa a querer implantar no Brasil um modelo de capitalismo de Estado de matriz chinesa, com influências russas e bolivarianas”. Nesta entrevista a A GAZETA, o economista não alimenta previsões catastróficas para o futuro, mas diz que o ajuste fiscal empreendido serve apenas como remédio temporário. Confira:

Lei de Responsabilidade Fiscal atropelada, rejeição de contas da presidente Dilma pelo TCU, Congresso em ebulição, base aliada rachada, ameaça de impeachment, reprovação recorde do governo, isolamento político, desconfiança e retração do mercado, perda do selo de bom pagador, dólar e juros altos, aumento do desemprego, inflação perto de 10%, déficit de R$ 30 bilhões no Orçamento Geral da União para 2016… Ainda é possível ser otimista quanto ao futuro do país? Acredita na recuperação do crescimento do Brasil em médio prazo?

Sem dúvida nenhuma, e acho que este é o sentimento predominante no país – que não vejo como um pessimismo desesperançado, como na Argentina, mas como uma enorme irritação com o tempo perdido e a energia desperdiçada com ideias ruins e governantes incompetentes. Vejo muito pouca gente desistindo do Brasil, ou de seus negócios, ativos e estudos. Vejo é mau humor e impaciência, sentimentos piorados pela sensação de que o país foi enganado e que caiu vítima de um populismo primário e de promessas totalmente irreais, mesmo de má-fé, feitas pela Presidente da República e sua equipe na ocasião.

E pensando no longo prazo, de que o Brasil precisa para ter um crescimento sustentado? O ministro Joaquim Levy diz que, no próximo Carnaval, já se poderá falar em crescimento. Por ora, o clima não estaria mais para a ressaca da Quarta de Cinzas?

Creio que a receita do sucesso está em seguir os modelos bem-sucedidos que existem em toda parte para democracias que são economias de mercado regidas pela liberdade. Liberdade de empreender, de transacionar e de investir em um país onde o governo é financeiramente sustentável, não esmaga seus contribuintes, oferece regulação de boa qualidade e um bom ambiente de negócios. O Brasil precisa de reformas para poder se organizar para crescer – e nós paramos com reformas em 2003, com o início do governo Lula. No governo Dilma, começamos a andar para trás em muitas áreas, de modo que o ministro Levy tem diante de si um desafio muito maior que simplesmente passar um pacote fiscal de 1,5% ou 2% do PIB (Produto Interno Bruto) no Congresso. Para recuperar a vontade de investir, as pessoas querem uma visão do futuro, e ninguém vê futuro neste governo, seja porque a presidente não é capaz de articular o que seria este futuro, seja porque talvez não esteja mais na posição de interferir no processo.

O Brasil vinha bem até o final da década passada, crescemos 7,5% em 2010. O que aconteceu de lá para cá? Onde o governo errou? Fala-se do aumento de gastos da máquina federal, incentivo irresponsável ao consumo, oferta exagerada de crédito nos bancos… Onde os governos do PT começaram a gerar essa grande crise política, econômica e fiscal?

É um exagero pensar nos 7,5% de 2010 como paradigma, pois, no (ano) anterior, tinha havido queda. Na média, o desempenho econômico do país vem murchando faz tempo, em razão da indisposição do governo petista em fazer reformas. A prosperidade tem a ver com crescer a produtividade, ou seja, fazer mais com menos, e esta nunca foi a cartilha deste governo e do anterior (Lula), que acham que competitividade é coisa de neoliberais e entreguistas. Creio que foi na época da descoberta do potencial do pré-sal, e do desenho do novo modelo para a Petrobras, que o governo começa a querer implantar no Brasil um modelo de capitalismo de Estado de matriz chinesa, com influências russas e bolivarianas. A partir daí, os erros se sucederam em sequência, em cada nova política: setor elétrico, desonerações, campeões, protecionismo, incentivos errados, modicidade tarifária, nova matriz, e os números fiscais piorando…

Num momento de escassez de esperança, o economista José Roberto Mendonça de Barros disse que a crise será profunda, mas curta. Enxerga algum fundamento nisso?

Não estou tão certo sobre isso. Na época em que José Sarney era presidente, ficou célebre uma frase de FHC (Fernando Henrique Cardoso), quando perguntado sobre a crise: “A crise viajou”, disse ele, pois Sarney estava no exterior. As perspectivas para os próximos três anos com Dilma não são muito diferentes do que estamos vendo hoje. O sofrimento pode ser aliviado, é claro, dependendo dessa equação política.

Acredita que o Congresso Nacional terá maturidade política? Vão preservar os vetos a pautas-bomba e aprovar os projetos do ajuste fiscal? E sairão do papel as reformas do ICMS e da Previdência, além de outras reformas de Estado inadiáveis para reestruturar o sistema tributário e a administração pública paquidérmica?

Não gosto de pensar que o Congresso seja imaturo ou irresponsável quando toma decisões políticas contra ou a favor do governo, pois faz parte da dinâmica da democracia que a oposição seja hostil às políticas do governo, sem prejuízo de, de tempos em tempos, votar com o governo. Mas a oposição é como o advogado da outra parte: seu dever é jogar contra, oferecer o contraditório. Se o governo não consegue viver com a oposição atuante, é porque não devia ser governo. FHC governou durante oito anos com a oposição mais agressiva que era possível existir, e implementou o que tinha de implementar: o Plano Real, a privatização, a abertura, o ajuste fiscal, entre outras tantas coisas. O que há com este governo, que não consegue governar?

Aumentar e criar impostos num país líder mundial em carga tributária e que não devolve, na forma de serviços públicos de qualidade, esse dinheiro sacado do contribuinte. Quem é que aceita pagar esse preço, por mais racional e técnico que seja o argumento da equipe econômica?

Não creio em aumentar os impostos, mas não posso negar que a sociedade aceitaria se viesse junto com uma promessa tangível e irrevogável de um futuro próspero. É algo como um voto de confiança. Hoje, a presidente Dilma não é capaz de despertar esta confiança. Não sei bem o que deveria ser feito para ela recuperar a credibilidade.

O ajuste fiscal tocado até agora é o correto? O que mais precisa ser feito? Redução de ministérios tem efeito pedagógico e prático na redução de gastos? Vai adiantar algo esse corte de 39 para 31 pastas?

O ajuste sendo empreendido hoje é o que é possível fazer dentro de condições muito restritivas. Claro que é útil, mas serve apenas como uma forma de estancar a hemorragia de forma temporária. Seria preciso trabalhar com soluções mais definitivas e fundamentais.

Quando a crise vai acabar?

Milton Friedman (economista liberal americano, Prêmio Nobel de Economia de 1976) tinha uma boa resposta para isso. A economia é o seu cachorro, e ele está deitado. Se você soltar a coleira, não vai acontecer nada. Ele precisa de algum incentivo para andar. Se você chutar o cachorro, ele não vai andar, vai é morder você.

A Constituição de 1988 impõe uma série de obrigações a União, Estados e municípios em termos de Saúde, Educação, bem-estar social… O Brasil atual tem condição de pagar essa conta ou precisa rever esse sistema europeu de Estado-tutor?

Acho que já chega de colocar a culpa na Constituição. Entre 1998 e 2008, o Brasil teve um superávit primário médio superior a 3% do PIB. Agora, o déficit está em 0,7% do PIB e não houve nenhuma nova Constituição em 2008; o que houve foi um governo irresponsável, que gastou mais do que devia, em coisas que não devia, e nos enganou sobre isso.

Em que medida a corrupção é responsável pela crise que vivemos hoje? A Operação Lava Jato desmontou um saque sofisticado à Petrobras, maior empresa brasileira.

A Operação Lava a Jato só nos faz bem, porque colocará atrás das grades muitos ladrões comuns, mas também políticos que, durante muito tempo, tiveram posições importantes e despertaram admiração. É a hora da verdade, hora de ver quem são os “guerreiros do povo”. Isso vai mudar de forma permanente e muito saudável o modo como funciona o governo. É importante notar que a corrupção custou à Petrobras cerca de R$ 6 bilhões, reconhecidos em balanço e calculados cuidadosamente. No entanto, a empresa perdeu uns R$ 200 bilhões em valor.

O custo da incompetência e das ideias heterodoxas erradas é muito superior ao da corrupção. A Petrobras é uma miniatura do Brasil: o que eles fizeram com a Petrobras é o mesmo que fizeram com o país, e nem a Petrobras, nem o país vão deixar de existir. Ambos terão que se ajustar, rever prioridades, ganhar agilidade, pagar as dívidas, arrumar a casa e, uma vez completado este trabalho, o progresso está diante de nós. Não estamos condenados a dar certo, tampouco a dar errado. Tudo depende de nós.

Autor: Rondinelli Tomazelli – A Gazeta

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