Governo libera recontratar funcionário antes dos 90 dias depois da demissão

0

O governo federal publicou uma portaria que permite a recontratação de funcionário demitido antes de 90 dias, depois da demissão.

A medida vale enquanto durar o estado de calamidade, decretado em decorrência da pandemia do novo coronavírus. A recontratação deve obedecer os mesmos termos do contrato anterior.

Nesta terça-feira (14), publicada em edição extra do “Diário Oficial da União”, a portaria permite às empresas demitirem sem justa causa e depois recontratarem o demitido menos de 90 dias depois da demissão.

O estado de calamidade, decretado em decorrência da pandemia do coronavírus está previsto para vigorar até 31 de dezembro, assim como as novas regras.

O valor do salário do recontratado tem que ser o mesmo do contrato anterior, mas segundo o ministério, a legislação em vigor permite negociação coletiva para redução de salário e a portaria não impede a redução acertada em convenções das categorias de profissionais.

Comentários