Governo Bolsonaro suspende cobrança de energia para mais carentes Medida Provisório determina isenção para quem consome pouco e tem baixa renda

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O presidente Jair Bolsonaro publicou em edição extra do Diário Oficial, na noite desta quarta-feira (8) uma Medida Provisória (MP) para isentar os consumidores de baixa renda do pagamento das contas de luz.

A medida havia sido anunciada pelo presidente em pronunciamento em rede nacional na noite de quarta.

Os consumidores de baixa renda terão desconto de 100% na tarifa entre 1º de abril e 30 de junho;

a isenção valerá para unidades que consomem até 220 quilowatts-hora (kWh) por mês e que estejam incluídas na Tarifa Social;

a União destinará R$ 900 milhões para o pagamento das contas, e os custos remanescentes serão pagos pela Conta de Desenvolvimento Energético (CDE).

Crise do coronavírus

A isenção da tarifa para consumidores de baixa renda faz parte das ações do governo para enfrentar a crise econômica decorrente do avanço do novo coronavírus.

Como se trata de uma MP, a operação tem aplicação imediata, mas precisa ser aprovada pelo Congresso em 120 dias. Diante da crise da Covid-19, o Congresso editou um ato para que as MPs tenham um rito mais rápido no Legislativo durante este período, de apenas 16 dias.

No dia 25 de março, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) proibiu que as empresas de energia cortem o fornecimento de energia elétrica por falta de pagamento.

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