Gilmar Mendes e Alexandre de Moraes cometem crimes contra administração pública para atacar Janot, dizem juristas Os ministros do Supremo usaram a Polícia Federal para praticar atos ilegais, não previstos na Constituição, diz Associação de Procuradores

0

Os ministros do STF, Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes protagonizaram nesta sexta-feira (27) mais uma aberração jurídica que pode ser configurada crime, segundo juristas que não querem ser identificados por atuarem junto ao STF.

As ações dos ministros do Supremo causam medo nos advogados que temem retaliações, mas a Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) divulgou nota oficial condenando a determinação de busca e apreensão na residência e escritório do ex-procurador-geral da República, Rodrigo Janot.

Segundo a nota, a operação no âmbito do inquérito que apura ofensas ao tribunal não poderia ter ocorrido porque a investigação é “inconstitucional”, uma vez que foi aberta sem participação do Ministério Público.

“O STF não possui jurisdição sobre eventuais atos de Janot, não há contemporaneidade na suposta conduta e, o pior, a ordem foi emitida no âmbito de uma investigação inconstitucional. O Inquérito nº 4.781 afronta o Estado democrático de direito ao usurpar atribuição do Ministério Público, ao determinar apuração sem fato determinado, e ao violar a competência constitucional da Corte, o sistema acusatório e também o princípio do juiz natural. Todas essas questões já foram contestadas”, destacou a ANPR.

A associação entrou com duas ações nas quais questiona a validade do inquérito. O relator, ministro Luiz Edson Fachin, já liberou o tema para julgamento, mas falta o presidente do STF, Dias Toffoli, marcar uma data.

As buscas nos endereços de Janot foram autorizadas pelo relator do inquérito que apura ofensas ao tribunal, Alexandre de Moraes.

As determinações do ministro vieram um dia após a divulgação de entrevistas nas quais o ex-procurador afirmou que, em 2017, foi armado ao STF com intenção de matar Gilmar Mendes, mas não concretizou.

Janot, não é a primeira vítima de crimes cometidos pelo STF utilizando o inquérito mais ilegal já montado no país. O General Paulo Chagas e outras vítimas do supremo desvio de conduta, tiveram seus lares invadidos, revirados e subtraídos bens, por criticarem as ações criminosas de magistrados da Côrte.

No caso de Janot, o então procurador não teria cometido crime algum ao declarar que teve intenção de matar Gilmar Mendes, mas não tentou. Segundo o Código Penal em seu artigo  31 ,  O ajuste, a determinação ou instigação e o auxílio, salvo disposição expressa em contrário, não são puníveis, se o crime não chega, pelo menos, a ser tentado.

 Os crimes de Moraes e Gilmar foram executados. A Concussão é  crime praticado por funcionário público, em que este exige, para si ou para outrem, vantagem indevida, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, dizem anonimamente os advogados. O crime é punido com pena de reclusão, de dois a oito anos, e multa. Os parágrafos 1º e 2º, do artigo 316, do Código Penal, preveem o excesso de exação, que são as formas qualificadas do delito de concussão, em que se pune mais severamente, com pena de reclusão de três a oito anos e multa, o funcionário que exige tributo ou contribuição social que sabe ou deveria saber indevido, ou, quando devido, emprega na cobrança meio vexatório ou gravoso, que a lei não autoriza, e com pena de reclusão, de dois a doze anos, e multa, aquele que desvia, em proveito próprio ou de outrem, o que recebeu indevidamente para recolher aos cofres públicos.

Comentários