Ex-senador Luiz Estevão condenado por reformar presídio para políticos Dirigentes da Papuda também foram condenados

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O juiz André  Silva Ribeiro, da 1ª Vara de Fazenda Pública do Distrito Federal, condenou o ex-senador Luiz Estevão e dirigentes do sistema prisional de Brasília por improbidade administrativa.

O juiz entendeu quê o empresário cometeu irregularidades ao reformar, sem autorização oficial, o bloco onde cumpria pena no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília.

Além do ex-senador, também foram condenados os gestores do presídio à época: Claudio de Moura Magalhães, que era subsecretário do sistema penitenciário; João Helder Ramos Feitosa, que atuava como coordenador-geral da subsecretaria; e Murilo José Juliano da Cunha, que era diretor do Centro de Detenção Provisória (CDP).

Os condenados no processo estão proibidos de contratar com o poder público ou receber benefícios fiscais pelo prazo de três anos, além de pagar multas nos seguintes valores:

Claudio de Moura Magalhães: quatro vezes o valor da última remuneração como servidor.

João Helder Ramos Feitosa: duas vezes o valor da última remuneração como servidor.

Murilo José Juliano da Cunha: duas vezes o valor da última remuneração como servidor.

Luiz Estevão: duas vezes o valor do salário mais alto entre os envolvidos.

Para a justiça, houve conluio para permitir que Luiz Estevão reformasse e se beneficiasse das melhorias feitas no bloco 5 do Centro de Detenção Provisória (CDP) da Papuda, a chamada ala dos vulneráveis.

A reforma ocorreu em 2013 e Estevão passou a cumprir pena no local em 2016. Segundo o MP, o empresário “ocupou uma cela a seus moldes, criando uma verdadeira ilha no complexo prisional, com ambientes salubres, utensílios diferenciados (louças sanitárias, chuveiros elétricos, etc) e forma de funcionamento totalmente diferente das demais unidades”.

O Ministério Público alega ainda que os servidores que permitiram a reforma agiram para “beneficiar um ex-senador, além de outros detentores de poder político/econômico ou integrantes da classe policial”.

Em depoimento na justiça, Luiz Estevão afirmou que fez a reforma no complexo penitenciário da Papuda, a pedido do ex-advogado e ex-ministro da Justiça Márcio Thomaz Bastos, que na época, estaria preocupado com o cumprimento das penas dos condenados no processo conhecido como do mensalão.

A reforma durou seis meses, sem que nenhuma autoridade do sistema judiciário tenha sido informada.

Atualmente Luiz Estevão cumpre pena no regime semiaberto, trabalha durante o dia em uma imobiliária em um prédio de luxo da capital, o Brasil 21, e durante a noite volta para o presídio da Papuda.

Ele fez a progressão de regime depois de cumprir um sexto da pena de 26 anos a que foi condenado, por desviar cento e sessenta milhões de reais da construção do prédio do Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo.

 

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