Eleitores decidem que Uber não é obrigado a pagar Direitos trabalhistas na Califórnia

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Os eleitores da Califórnia, nós Estados Unidos, aprovaram na terça-feira (3) uma proposta apresentada pelo Uber e por outras empresas de serviços por aplicativos para preservar seu modelo de plataformas com motoristas independentes, em uma consulta chave para a economia colaborativa no Estado norte americano.

No total, 58% dos eleitores no estado americano votaram “Sim”, com 70% dos votos apurados, de acordo com a imprensa americana, que cita números divulgados pela agência Associated Press.

Uber e Lyft, sua principal rival americana, negam-se a aplicar a lei californiana. Em vigor desde janeiro, que obrigava os aplicativos a contratarem os motoristas e oferecerem benefícios sociais, como seguro de saúde, horas extra, entre outros.

As duas empresas líderes entre os aplicativos de transporte com motoristas decidiram então organizar um referendo com base em um compromisso.

A “Proposta 22” prevê que os motoristas californianos voltem a ser considerados independentes, mas que também recebam algumas compensações como uma renda mínima garantida, uma contribuição para um seguro de saúde e outros seguros, em função do número de horas trabalhadas por semana.

“O futuro do trabalho independente está mais bem assegurado agora, graças a muitos motoristas como vocês que se fizeram entender e aos eleitores de todo estado que ouviram”, escreveu o CEO do Uber, Dara Khosrowshahi, em uma carta aos motoristas.

Os dois grupos com sede em San Francisco, assim como seus aliados Postmates, DoorDash e Instacart, gastaram mais de 200 milhões de dólares na campanha, contra menos de 20 milhões investidos por seus opositores, o que transforma esta em uma das consultas mais caras da história da Califórnia.

O crescimento destas empresas foi acompanhado por tensões políticas e sociais em todo mundo, especialmente com os taxistas. E, na Califórnia, muitos legisladores democratas e sindicatos acusam o Uber e plataformas similares de tentarem burlar as leis trabalhistas e prejudicar seus motoristas.

“Estamos arrasados com este resultado injusto”, reagiu Erica Mighetto, motorista do Uber há quatro anos e que fez campanha pelo “não”.

“Acredito que a maioria das pessoas queria votar a nosso favor. Mas elas viram toda a publicidade para convencê-las de que nós gostaríamos de continuar sendo independentes. Mas, na realidade, nunca fomos independentes”, disse.

Os motoristas ficaram divididos na campanha, e outros fizeram campanha pelo “sim”.

A vitória na consulta não significa, necessariamente, que o tema está definido.

Os sindicatos “decidiram guardar seus recursos para a próxima etapa: contestar a constitucionalidade da medida”, afirmou no fim de outubro David McCuan, professor de Ciência Política da Universidade de Sonoma.

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