DITADURA: Temer decreta posse sobre todos os caminhões Governo pode usar caminhão ou camionetes de qualquer pessoa, sem pedir.

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O presidente da república Michel Temer  decretou neste sábado (26) uma medida que permite ao governo tomar os caminhões das mãos dos proprietários e assumir o controle dos veículos, inclusive de camionetes. A medida, chamada de requisição de bens, permite ao governo usar como quiser e dispor das propriedades dos motoristas. Os caminhões são ferramentas de trabalho e de alto custo, reclamam os motoristas.

Um caminhão de preço médio, zero quilômetros, custa em cerca de meio milhão de reais. Temer pega para si, o direito de invadir a propriedade dos caminhoneiros que pedem sua saída do poder. Ele quer que os caminhoneiros trabalhem, mesmo contra a sua própria vontade.

A greve dos caminhoneiros chegou ao sétimo dia neste domingo.  A categoria protesta em todo o país contra o aumento no preço do óleo diesel. Temer solicitou o uso das forças armadas para desobstruir as ruas, mas ainda existem mais de 580 pontos de bloqueio nas rodovias. Além disso, os caminhoneiros afirmam que não vão transportar nada com o atual preço do diesel.

O decreto de Temer estabelece: “Fica autorizada a requisição, pelas autoridades envolvidas nas ações de desobstrução de vias públicas determinadas pelo Decreto nº 9.382, de 25 de maio de 2018, dos veículos particulares necessários ao transporte rodoviário de cargas consideradas essenciais.”

A requisição de bens é prevista no artigo 5º da Constituição, inciso XXV, que prevê que “no caso de iminente perigo público, a autoridade competente poderá usar de propriedade particular, assegurada ao proprietário indenização ulterior, se houver dano”.

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