Destruição de arte rupestre condena TV Record a pagar R$ 2 milhões e reparos ambientais Justiça de Minas diz que TV danificou parque arqueológico em Diamantina, Minas Gerais, datados de 10 mil anos ou mais

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A Rede Record de Televisão foi condenada por pintar de branco desenhos rupestres em uma região de Diamantina, Minas Gerais considerada sítio arqueológico com registros de de 11 mil anos. Segundo o Ministério Público mineiro, a TV utilizou o local para compor o cenário das gravações da minissérie bíblica Rei Davi, da Record. Quase dez anos depois da gravação de uma das minisséries que se tornaram um filão de sucesso na teledramaturgia e o segredo da emissora para alavancar a audiência, a emissora foi condenada em segunda instância a pagar dois milhões de reais por ter coberto com tinta vinil a parede com arte rupestre.

O cenário natural da Serra do Pasmar,
no Alto Jequitinhonha, foi modificado para as gravações. Um relatório de análises químicas no sítio arqueológico mostrou a presença de tinta branca vinílica na área de patrimônio cultural.

Pesquisas realizadas pelas Universidades Federais de Minas Gerais (UFMG) e a dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri (UFVJM) apontam que Diamantina e os municípios de entorno têm uma história muito mais antiga a ser explorada.

Sobreposição de camada branca ao grafismo rupestre em Diamantina. UFMG.

A Serra do Pasmar foi considerada de alto potencial arqueológico segundo o professor Andrei Isnardis, da UFMG, que faz um mapeamento desde 2009. Escavações encontraram pinturas rupestres e vestígios líticos (local de retirada de ferramentas de pedras) dos grupos pré-históricos que habitaram a região há até 11.000 anos. Indícios mostram que a área pintada pela Record tem registros arqueológicos de até 4.000 anos, antes do início da invasão colonial. “Em toda região, temos cerca de 220 sítios arqueológicos registrados”, afirma o pesquisador.

Serra do Pasmar, Diamantina, MG

Isnardis explica que comparada com outras áreas de Minas Gerais, a região de Diamantina é bastante preservada. “A população local intervém menos. Muitos sempre viveram como coletores e utilizam os abrigos rochosos [onde estão localizadas as pinturas rupestres], mas não são frequentes rabiscos”, afirma. Quando muito, são encontradas fuligens de fogueiras realizadas nas proximidades das pinturas. “O caso da Record é diferente, fruto de um profundo desconhecimento do valor das pinturas rupestres e do patrimônio arqueológico”, afirma.

Esse desconhecimento se reflete, inclusive, no impasse entre os desembargadores de segunda instância quanto ao preço a ser pago por quem destrói um patrimônio arqueológico. Na decisão em primeira instância, o juiz Tiago Ferreira Barbosa condenou a Record à recuperação dos danos ambientais, ao custeio de prova pericial realizada, ao pagamento de indenização a título de compensação ambiental no valor de um milhão de reais e à indenização por danos morais coletivos também no valor de um milhão de reais, pelos danos ao patrimônio cultural dos municípios de Gouveia e Diamantina. Também condenou a proprietária da área, Maria Geralda de Almeida, por permitir o acesso ao local sem assegurar a reparação da área degradada.

Como a Record recorreu, ficou para os desembargadores debaterem o mérito da questão. E o valor a ser pago como reparação de um crime que raramente é objeto de queixa foi tema de controvérsia. Para uma desembargadora, por exemplo, 400.000 reais já seriam suficientes para sanar o malfeito. Mas foi o voto do relator, o desembargador Paulo Balbino, que prevaleceu, e com ele grande parte da sentença determinada na primeira instância, inclusive os dois milhões de reais. A empresa de comunicação ainda pode recorrer.

Centro histórico de Diamantina MG

O centro histórico de Diamantina, uma cidade colonial encravada em meio a montanhas, é reconhecido pela Unesco como Patrimônio da Humanidade por manter preservada a memória dos garimpeiros de diamantes do século XVIII que exploraram a região.

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