Desembargador Siro Darlan é afastado do TJRJ Acusação é de venda de sentenças

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O Desembargador Siro Darlan foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) por venda de decisão judicial por R$ 50 mil e foi alvo de busca e apreensão.

O ministro Luis Felipe Salomão, do Superior Tribunal de Justiça, determinou o afastamento do cargo, por 180 dias, de Siro Darlan de Oliveira, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro sob acusação de corrupção passiva.

Siro é acusado de ter recebido propina em troca de decisão judicial.

A Polícia Federal pediu a prisão do desembargador, mas o ministro do STJ determinou apenas a prisão temporária domiciliar de outras quatro pessoas, uma delas é filho de Siro Darlan.

Segundo a PF há provas de envolvimento do filho e de seu sócio com a milícia. Os investigadores analisam os indícios de que o grupo também tentou envolver outros desembargadores no esquema.

O ministro Salomão autorizou a coleta de novas provas e ainda as quebras do sigilo bancário (2014 a 2020) e fiscal (ano de 2019) do desembargador e outras pessoas, além do bloqueio de bens, carros e imóveis, que foram requeridos pela subprocuradora-geral da República, Lindôra Maria Araújo.

Para o ministro, “há elementos concretos da existência de uma estrutura criminosa organizada destinada à comercialização de decisões judiciais no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, que aparenta ter em seu núcleo decisório o desembargador Siro Darlan de Oliveira.”

Em sua delação premiada, Crystian Guimarães Viana, ex-controlador-geral da Câmara Municipal de Resende (RJ), afirmou que um empresário, que estava preso, determinou o pagamento ao magistrado.

A PGR afirma que a decisão liminar de Siro Darlan ao empresário foi efetivamente concedida e que não preenchia os requisitos legais, uma vez que o processo não estava instruído com documentos necessários para a análise do habeas corpus. Após a quebra de sigilo telefônico, a Polícia Federal encontrou mensagens que os investigadores dizem confirmar as negociações ilícitas.

A denúncia contra Siro Darlan será julgada pela corte especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que é o foro responsável por analisar processos contra desembargadores. Não há prazo para esse julgamento.

A PGR pede que ele seja condenado por corrupção e também ao pagamento de danos morais coletivos no valor de cinco vezes a propina recebida. Um ex-assessor do desembargador, que seria o responsável por operacionalizar o recebimento de recursos, e o empresário acusado de comprar a decisão são alvos da denúncia.

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