Depois de Lula, STF anula processo contra Trem e Angorá e considera Juiz incompetente para o caso de corrupção

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Depois de registrar a escandalosa anulação de todas as condenações do ex-presidente da República, Luís Inácio Lula da Silva, o Supremo Tribunal Federal (STF) anulou nesta terça-feira (20) a decisão do juiz Marcelo Bretas, que transformou em réus o ex-presidente Michel Temer e o ex-ministro Moreira Franco.

Conhecidos na lista de distribuição de propinas da Odebrecht pelos codinomes, Tremer e Angorá, os dois chegaram a serem presos em, mas foram soltos .

O ministro Alexandre de Moraes entendeu que Marcelo Bretas não era competente para analisar a denúncia oferecida pelo Ministério Público Federal na operação Descontaminação, que é um desdobramento da Lava Jato no Rio.

A operação Descontaminação foi deflagrada a partir de fatos apurados no processo da operação Radioatividade, no qual a Justiça Federal do Rio de Janeiro investiga fraudes em contratos firmados entre a Eletronuclear e as empresas AF Consult Ltd, Argeplan e Engevix para um projeto de engenharia na usina nuclear de Angra 3.

Moraes atendeu a um pedido da defesa de Moreira Fraco. O ministro do STF concordou com a tese dos advogados de que os fatos investigados têm conexão com outra investigação em andamento na Justiça Federal em Brasília, que apura se uma suposta organização criminosa composta por políticos do MDB se uniram para atuar em desvios em vários órgãos da administração pública.

Segundo o ministro, como a Lava Jato do Rio não era competente para julgar o processo, todos os atos decisórios devem ser tornados nulos. Agora, o processo será analisado pela Justiça Federal em Brasília.

Em 2019, Temer, Moreira Franco e outros 12 viraram réus pelos supostos desvios em Angra 3. Os dois chegaram a ser presos pela operação, mas foram soltos em seguida.

“Reconhecida a incompetência da 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro para a tramitação do processo-crime, nos termos do art. 567 do Código de Processo Penal devem ser declarados nulos todos os atos decisórios, inclusive o recebimento da denúncia, determinando-se a remessa dos autos à preventa 12ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal, considerada a similitude fática com outros procedimentos correlatos que tramitam no referido juízo”, diz Moraes na decisão.

Para o ministro, a “denúncia oferecida pelo Ministério Público Federal descreveu apenas mais um dos inúmeros fatos criminosos que teriam sido, em tese, praticados pela suposta organização criminosa composta por integrantes do Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB)”.

O ex-presidente da República Michel Temer e o ex-ministro de Minas e Energia Moreira Franco foram presos preventivamente em 21 de marçobde 2019 pela força-tarefa da Lava Jato.

O mandado foi expedido pelo juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal do Rio, com base na delação do operador do MDB Lúcio Funaro, envolvendo esquemas de propina em Angra III.

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