Demarcação de terras quilombolas não sai do papel

0

A primeira medida provisória (MP 870/19) editada pelo governo Bolsonaro – que reduz o total de órgãos ministeriais de 29 para 22 – foi combatida pela oposição no Congresso Nacional. Um dos motivos é que a atribuição, identificar, delimitar e demarcar terras indígenas e quilombolas, passou para o Ministério da Agricultura.

A nova ministra da Agricultura, Tereza Cristina, afirmou em entrevista, logo nos primeiros dias, que o governo federal criaria um conselho interministerial para deliberar sobre as demarcações de terras indígenas e quilombolas.

“Nós temos aí uma conversa de fazer um conselho. Esse conselho ainda está sendo decidido pra que as demarcações sejam feitas através desse conselho”, disse.

O assunto, disse Cristina, está em discussão na Casa Civil.

De acordo com Tereza Cristina, a mudança de atribuições foi feita para concentrar todas as responsabilidades federais fundiárias no Incra, que agora faz parte da Agricultura.

Cristina falou que não haverá redução de terras demarcadas.

“Não vamos arrumar um problema que não existe. É simplesmente uma questão de organização.”

São essas palavras que estão coando até hoje para os proprietários de terras que tiveram suas fazendas decretadas como quilombolas. Existem processos que já ultrapassam 10 anos e até hoje estão sem solução, tramitando sempre entre a casa civil e o INCRA. Conforme informações obtidas no próprio INCRA são 38 processos aguardando um decreto presidencial e o governo Bolsonaro até o momento não se pronunciou a respeito do assunto.

Em sua maioria eram terras produtivas que foram invadidas por posseiros, que se autodeclararam quilombolas.  Com a orientação de lideres sindicais, ligados a entidades de trabalhadores rurais, e pareceres de antropólogos e sociólogos, esses posseiros conseguiram expulsar, através de ameaças, os próprios donos das terras. Alguns proprietários ultrapassam os 80 anos e não sabem se ainda em vida vão ser indenizados pelo Estado.

Esta é uma situação que se arrasta por vários governos, que impede os proprietários de terras rurais de produzirem ou usufruirem de suas terras, não define a situação quilombola em sua questão social trazendo um grande insegurança jurídica para o campo.

A redação da BSB Magazine procurou a casa civil que não quis se pronunciar sobre o assunto.

Comentários