Daniel Donizet propõe lei que pode dar mais segurança para motoristas de aplicativos Congresso Nacional se cala diante de onda de assassinatos dos trabalhadores

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A inércia total do Congresso Nacional sobre os problemas que enfrentam motoristas de aplicativos e a crescente onda de violência com assassinatos de motoristas no país, levou o deputado brasiliense, Daniel Donizet a propor uma lei que pode reduzir a violência contra os trabalhadores por aplicativos.

Os três assassinatos de motoristas da capital no fim de semana  e o aumento de roubos a motoristas de aplicativos no Distrito Federal, levou a Câmara Legislativa a se mobilizar e, o pacote de medidas para tentar aumentar a segurança dos trabalhadores foi apresentado.

Entre as medidas propostas estão a obrigatoriedade de foto no cadastro do usuário, a instalação de câmeras nos carros para o monitoramento das viagens, o rastreamento via satélite e a instalação de um “botão do pânico“: em caso de emergência, o motorista acionaria o dispositivo para informar à polícia a localização em tempo real.

A ideia é que o botão fique em um lugar escondido do passageiro, mas de fácil acesso ao profissional, para que seja possível utilizá-lo sem que o criminoso perceba.

De acordo com a Daniel Donizet, que já trabalhou como motorista de aplicativos, as imagens gravadas pelas câmeras serão mantidas pelos aplicativos, podendo serem usadas apenas após solicitação da Justiça. O prazo mínimo de armazenamento será de dois anos.

A mudança na legislação, prevê também que o destino da viagem seja mostrado assim que o motorista aceitar a corrida.

“Acreditamos que a proposta pode reduzir os crimes. Estamos disciplinando a lei existente, pois todos estão vendo a vulnerabilidade que é trabalhar como motorista de aplicativo”, disse o deputado Daniel Donizet.

Segundo o parlamentar, a ideia é que os trabalhadores possam escolher ir naquela viagem e se querem receber ou não em dinheiro. “Antes, quando o pagamento era apenas no cartão, havia toda uma base de dados para proteger as duas pontas”, defendeu o tucano.

O projeto de lei prevê ainda indenização para os familiares em caso de morte do motorista. O valor será baseado no quantitativo médio arrecadado pelo profissional.

A matéria prevê também a redução do lucro das empresas durante a madrugada. De acordo com Donizet, a proposta é que o lucro caia em 30%, sendo repassado aos trabalhadores.

No último fim de semana, pelo menos seis motoristas de aplicativo morreram vítimas de assaltantes no Brasil. Em Brasília foram dois, um em Goiânia, um em Mato Grosso do Sul, um em São Paulo e outro em Sergipe.

A lei só vai valer depois de aprovada pela Câmara legislativa do Distrito Federal e sancionada pelo governador. Os demais estados continuam sem lei específica e devem esperar os deputados federais acordarem para a gravidade da situação que enfrentam os trabalhadores por aplicativos.

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