CONTRABANDO DE CIGARRO E TRÁFICO DE DROGAS – O ESTADO FUNCIONA COMO HEROI OU VILÃO? Estado ausente promove os desajustes públicos

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Muitos dos leitores de hoje foram admiradores das fabulosas e encantadoras propagandas de cigarro. Os maiores heróis fumavam e convidavam aqueles que queriam ser iguais a eles a engrossarem as fileiras da turma dos fumantes.

Os espertos como Gerson fumavam “Vila Rica”, pois gostavam de levar vantagem em tudo. Os Cowboys, másculos como tinham que ser, fumavam Marlboro e os atletas “Holywood”. Os elegantes fumavam “Charm” e já os galantes admiravam o “free” e assim por diante, cada marca tentando alcançar e fidelizar um tipo de público.

Um detalhe que sempre me chamou a atenção eram as belas mulheres, sempre seduzidas e admiradoras de quem fumava, pelo menos de acordo com as agências de propaganda. Com o poder da sedução e sucesso ampliado com o cigarro, cada trupe seguia conquistando sempre mais admiradores, que os seguiam por onde fossem. Assim, todos ficavam felizes, como num conto de fadas, com muita nicotina e alcatrão.

Com a mudança dos conceitos, de início restringindo o fumo e depois proibindo o uso de fato e na forma da lei, os fumantes foram abandonando aquele que de início os enchia de pompa e valor e assumindo conceitos mais ligados à saúde e a boa forma. Chegou-se ao ponto em que não mais se permitiu no Brasil as propagandas que tivessem por motivo, fomentar a comercialização de cigarros e outros produtos atinentes à indústria do tabaco. A legislação inclusive exigiu que fossem colocadas nos maços de cigarro imagens e dizeres que visavam desestimular o vício.

Até agora de modo bem resumido, apresentamos um sintético relato histórico, mas que nos incita a avançar um pouco mais e até mesmo provocando o leitor, a discorrer sobre dois temas: o tráfico de entorpecentes, como a  maconha e o contrabando de cigarros, ambos tratados de forma sucinta no Código Penal Brasileiro.

Por similaridade podemos concluir que, assim como o consumo do tabaco foi reduzido drasticamente depois de sua proibição, o consumo da maconha, de modo inversamente proporcional, poderia aumentar com sua liberação. Essa afirmação, obviamente polêmica, contraria diversos setores interessados em sua liberação, como por exemplo, os traficantes e os maconheiros tradicionais (sem ofensa no termo, que apenas literalmente serve para aquele que produz e eventualmente consome).

Essa analogia comercial simplesmente modula  conceitos  basilares do livre comércio como por exemplo a lei da oferta e procura. Se liberar, a oferta será maior do que se for proibida, pois não sendo crime e portanto, deixando a proibição no passado, os interessados podem adquirir e fazer o uso que bem entenderem sem qualquer tipo de preocupação.

A partir da liberação, os comerciantes da erva é que se preocupem com as regras e impostos, pois daí em diante estaria tudo liberado. A oferta aumenta e o preço diminui. Perfeito como tinha que ser o livre comércio e sendo assim, como tudo que é comercializado, o baixo preço, incentiva novos usuários a conhecerem o produto, pelo menos em tese, a roda gira e o consumo, por consequência, tende a aumentar.

Notem que não me reporto ao motivo da proibição, que é a saúde pública, a maior vítima dos traficantes, de modo geral e de acordo com a lei penal brasileira ainda em vigor, que tenta inibir o uso e tratar as doenças decorrentes. Ressalto que existem posições antagônicas quanto ao tema, mas como todos sabem, de acordo com inúmeros estudiosos, a maconha seria a porta inicial, sempre aberta para os usuários conhecerem outras drogas.

Outro problema relacionado ao fumo e suas cifras milionárias, apesar do catastrófico poder destruidor dos produtos químicos encontrados no tabaco comercial é o contrabando partindo de países fronteiriços, principalmente o Paraguay.

Primeiro, devemos estar conscientes de que o contrabando diz respeito à proibição imposta a certos produtos de ingressarem em território brasileiro. No caso do cigarro, tal proibição diz respeito principalmente ao fato de ser um produto fabricado e exportado no Brasil. Dessa forma, segue a mesma regra dos pneus nacionais. Não existe imposto que permita que pneus, cigarros e uma série de outros produtos brasileiros, retornem legalmente. Contrabando diz respeito ao proibido, diferente do descaminho, descrito no Código Penal como fato delituoso advindo da falta do devido processo legal incluindo a sonegação fiscal.

Particularmente eu acho um erro que teria uma simples solução, não fossem a burocracia e a corrupção que  acabam por incentivar o comércio clandestino. Primeiramente, a empresa que produz no Brasil e exporta, o faz por que quer e visando majorar o lucro, porém sabe que cada cigarro que produz e exporta pode votar contrabandeado. Obviamente se é contrabando não paga imposto, nem tampouco os royalties que os fabricantes desejam receber.

Acontece que no Brasil o uso do tabaco é restrito a tão poucos lugares, que praticamente está proibido, enquanto que nos países que adquirem e depois mandam de volta na forma de contrabando, está liberado com trânsito totalmente livre. Apenas quando mudam de embalagem ou quando atravessam a fronteira é que iniciam no ciclo do crime.

Enquanto os produtores nacionais de cigarro estão competindo no mercado internacional, com a exportação de seus produtos, tentam convencer as autoridades brasileiras a não permitirem que sua própria produção retorne. Parece incoerente, mas a solução do conflito vem acompanhando um pacote carregado de soluções fiscais e penais, um tanto complexas.

A corrupção sempre presente no Estado brasileiro, motivada pela impunidade gerada no modelo processual, continua emperrando tanto o bom combate, quanto a implementação de novas leis mais firmes e rigorosas, que deveriam com seu caráter pedagógico, inibir a reincidência, que infelizmente é constante.

Nesse momento, nosso intuito ao trazer temas, que apesar de atuais, representam verdadeiros mitos, não foi o de confundi-los, mas tão somente de prepara-los para uma viagem mais pontual, sobre o tráfico de drogas e o contrabando de cigarros e as trapaças promovidas por muitos interessados que de modo escuso, acabam por dissimular os reais meandros que cercam o debate.

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Cláudio Avelar
Advogado com atuação voltada principalmente para as áreas Criminal e Empresarial e nesse sentido, aproveitando da experiência adquirida como Policial Federal, aliada ao conhecimento jurídico e administrativo, promove Assessoria e Consultoria em COMPLIANCE E GOVERNANÇA, auxiliando as empresas a desenvolverem as boas práticas de gestão, tão cobradas pela sociedade moderna. Cláudio Avelar, antes do ingresso no universo jurídico, se formou em Administração de Empresas, o que motiva sua visão empreendedora e de gestão com competência. Na Pós-graduação é titulado como Especialista em Direito Público LATU SENSO. Natural do Rio de Janeiro e torcedor do Clube de Regatas Flamengo. Amante de esportes e da boa culinária. Gosta de música e cinema. Ingressa na Polícia Federal em 1984, sendo lotado inicialmente no Mato Grosso do Sul, depois Juiz de Fora/MG e desde 1993 em Brasília/DF, exercendo sempre suas funções em áreas operacionais, principalmente no combate ao crime organizado e ao tráfico de drogas. Última função no DPF: Gerente de Projetos na Diretoria de Investigação e Combate ao Crime Organizado. Exerceu por dois mandatos seguidos, o cargo de presidente do SINDIPOL/DF – Sindicato dos Policiais Federais no DF. Diretor de Estudos de Segurança Pública adjunto da RIEX – Rede Internacional de Excelência Jurídica. Em 2014 encerra o ciclo no Serviço público, quando passa a exercer atividades na iniciativa privada em Empresa de Consultoria e Assessoria de Segurança e Analise de Risco e em seguida parte para a Advocacia, atividade que se dedica com o vigor dos jovens, mas com a experiência proporcionada pela carreira policial no DPF.