#congressovergonhanacional é líder no Twitter depois da derrubada dos vetos na Lei de abuso de autoridade pelos parlamentar Senadores e deputados são criticados por beneficiarem criminosos, muitos deles, parlamentares

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Depois da Lei de Abuso de Autoridade, o assunto “Congresso Vergonha Nacional” pulou para o primeiro lugar no Twitter.

O assunto tou conta das redes sociais.   Os parlamentares derrubaram 18 dos 33 artigos vetados pelo presidente Jair Bolsonaro na Lei de Abuso de Autoridade.

Entre os vetos do Executivo que foram derrubados pelo Legislativo estão a punição de um a quatro anos de detenção, e multa, para quem decretar medida de privação da liberdade em desacordo com as hipóteses legais.

Além disso, o Congresso manteve a pena de detenção de 1 a 4 anos, e multa, para quem obrigar o preso a produzir prova contra si mesmo ou contra terceiro.

Também foi mantida a pena de um a quatro anos de detenção, e multa, para quem prosseguir com interrogatório de pessoa que decidiu exercer o direito de silêncio ou de quem tenha optado por ser assistido por advogado ou defensor público, mas esteja sem este presente

Os parlamentares também mantiveram a criação de pena de seis meses a dois anos de detenção, e multa, a quem negar ao interessado, seu defensor ou advogado a qualquer procedimento investigatório de infração penal, civil ou administrativa, exceto peças cujo sigilo seria imprescindível.

A pena de seis meses a dois anos, e multa, para o responsável pelas investigações que antecipar, inclusive por rede social, atribuição de culpa, antes de concluídas as investigações também foi mantida.

O artigo que especifica regras de direito penal de forma redundante, repetindo o que já vale para outros crimes também foi deixado pelo Congresso.

 

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