Câmara aumenta piso salarial de agentes comunitários de saúde Matéria segue para aprovação dos senadores

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Agentes comemoram aprovação do novo piso salarial
A Câmara dos Deputados aprovou a Medida Provisória 827/18, que muda a jornada de trabalho dos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias e o projeto de lei de conversão, que aumenta o piso salarial da categoria em 52,86% ao longo de três anos.

O piso atual de R$ 1.014,00 passará a ser de R$ 1.250,00 em 2019 (23,27% de reajuste); de R$ 1.400,00 em 2020 (12%); e de R$ 1.550,00 em 2021 (10,71%). O Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) de 2014, data do último reajuste, até maio de 2018 é de 26,35%.

Ainda não há fonte de recursos para o aumento do piso salarial, e essa é uma exigência da Lei de Responsabilidade Fiscal e da emenda constitucional do teto de gastos (EC 95, de 2016). e portanto a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) fixará o valor reajustado do piso, e provisionar o  reajuste anual a partir de 2022, sempre em 1º de janeiro de cada ano.

Agora, a matéria segue para a aprovação no Senado.

 

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