Câmara aprova Estado de Calamidade Pública pedido por Bolsonaro Texto segue para aprovação no Senado

0

A Câmara dos Deputados aprovou o Estado de Calamidade Pública pedido ao Congresso pelo presidente Jair Bolsonaro. O pedido foi enviado ao Congresso com pedido de urgência para facilitar ao governo o combate a pandemia do coronavírus. O texto agora segue para o Senado.

O texto também cria uma comissão mista composta por seis deputados e seis senadores, para acompanhar os gastos. De acordo com informações do Senado, essa situação é decretada quando os danos à saúde e aos serviços públicos se instalam e afetam diretamente a capacidade de ação do poder público. O decreto é diferente da situação de emergência, que se caracteriza quando esses dois problemas são iminentes, ou seja, que ainda não aconteceram.

O ato está disponível no Artigo 65 da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e, no caso do decreto federal, será preciso que tanto a Câmara dos Deputados como o Senado aprovem a decisão.

Decretada a calamidade, são liberados recursos federais para ações em casos de emergência – seja para o atendimento da população em si ou para entidades e órgãos públicos necessitados através do Programa de Resposta aos Desastres.

A União não precisará cumprir a meta fiscal deste ano – que já admitia um déficit fiscal de até R$ 124,1 bilhões nas contas públicas – e não precisará mais fazer o contingenciamento de recursos para combater a pandemia.

Porém, o governo de Jair Bolsonaro precisará cumprir tanto o teto de gastos como a chamada regra de ouro, um mecanismo que “busca evitar o uso de recursos provenientes de dívida para o pagamento de despesas correntes”, de acordo com a definição do Tesouro Nacional.

A medida está sendo solicitada para que o governo consiga intervir na economia em questões como geração de emprego e de auxílio econômico para evitar uma falência generalizada de empresas. Também libera mais recursos para a saúde.

Comentários