Bolsonaro sanciona lei que dobra pena para quem incentivar suicídio pela internet Punições para incentivo a automutilação também alimentou

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O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta sexta-feira 27, a  lei que aumenta a pena para quem incentivar o suicídio ou a automutilação de uma pessoa por meio da internet.

Com a sanção, a pena para o crime de incitação ao suicídio, que varia de seis meses a dois anos de prisão, será dobrada se a conduta tiver ocorrido por internet, rede social ou transmissão ao vivo.

A indução ao suicídio é um crime previsto no artigo 122 do Código Penal Brasileiro e é classificado como um crime contra a vida, que consiste no açular, provocar, incitar ou estimular alguém a suicidar ou prestar-lhe auxílio para que o faça.

Segundo posição majoritária, não é admitida tentativa, visto que: – Indução com resultado morte, aplica-se art.122, forma consumada (2-6 anos) – Indução com resultado lesão corporal grave, aplica-se art.122, forma consumada (1-3 anos) – Indução sem produção de resultados.

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