Bolsonaro sanciona crédito para micro pequenas empresas Governo vetou carência de 180 dias

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O presidente Jair Bolsonaro sancionou a lei que cria linhas de crédito para as micro e pequenas empresas durante a crise gerada pela pandemia da Covid-19.

A sanção da lei foi publicada com vetos, na edição desta terça-feira (19), do Diário Oficial da União.

O projeto foi aprovado pelo Congresso Nacional em abril. Os empréstimos são baseados na arrecadação de cada empreendedor e podem chegar a até 30% da receita bruta anual declarada no ano passado, podendo chegar ao máximo em R$ 108 mil para microempresas e R$ 1,4 milhão para as pequenas empresas.

Entre os vetos, estão a carência de oito meses para o pagamento do empréstimo e a prorrogação por 180 dias dos prazos para pagamento de parcelamentos da Receita Federal e da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.

Os vetos de Bolsonaro ainda serão analisados pelo Congresso Nacional que pode derrubä-los.

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