Bolsonaro lança Casa Verde e Amarela, programa habitacional que substitui Minha Casa, Minha Vida

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O presidente Jair bolsonaro assinou uma medida provisória nesta terça-feira 25, que cria o programa Casa Verde e Amarela.

O governo quer atender 1,6 milhão de famílias de baixa renda com o financiamento habitacional até 2024, uma expansão de 350 mil unidades, com o lançamento do Programa Casa Verde e Amarela. O novo programa, lançado pelo presidente Jair Bolsonaro para substituir uma das principais bandeiras do governo petista que foi o Minha Casa Minha Vida, também está focado na regularização fundiária e reforma de moradias.

Com a restrição orçamentária, o atendimento das famílias com financiamento habitacional só será possível devido à redução da taxa de juros para a menor da história do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e mudanças na remuneração do agente financeiro.

As regiões Norte e Nordeste serão contempladas com a redução nas taxas em até 0,5 ponto percentual para famílias com renda de até R$ 2 mil mensais e 0,25 para quem ganha entre R$ 2 mil e R$ 2,6 mil. Nessas localidades, os juros poderão chegar a 4,25% ao ano para cotistas do FGTS e, nas demais regiões, a 4,5%.

Além dos juros menores, o Norte e o Nordeste terão, ainda, outros benefícios, como uma parcela mais abrangente de famílias beneficiadas, com rendimento de até R$ 2,6 mil ao mês, ante 2 mil das demais regiões. O limite do valor dos imóveis financiados também foi ampliado, com o objetivo de fomentar o interesse do setor da construção civil em atuar nessas localidades. Na nova formatação do programa habitacional, o governo vai trabalhar com grupos de renda e não mais com faixas salariais.

O programa Casa Verde Amarela também atuará com regularização fundiária e melhoria de residências, enfrentando problemas de inadequações, como falta de banheiro, por exemplo. A meta é regularizar 2 milhões de moradias e promover melhorias em 400 mil até 2024.

A previsão é disponibilizar, até o fim do ano, mais R$ 25 bilhões do FGTS e R$ 500 milhões do FDS para o programa. Os empreendimentos devem gerar, até 2024, mais de 2,3 milhões de novos postos de trabalho diretos, indiretos e induzidos. Já para garantir a continuidade das obras de 185 mil unidades habitacionais contratadas, a retomada de 100 mil residências e os empreendimentos de urbanização em andamento, há a previsão de aporte de R$ 2,4 bilhões do Orçamento Geral da União (OGU) para o próximo ano.

Após a publicação da medida provisória da criação do Programa, as propostas serão analisadas conselhos curadores do FGTS e do Fundo de Desenvolvimento Social (FDS). Ainda neste ano, serão publicados os primeiros editais para a contratação de regularização fundiária e melhorias habitacionais. Regularização fundiária e melhoria habitacional.

O Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) informou que, dados preliminares da Fundação João Pinheiro (FJP), ano base de 2019, 24,4 milhões de moradias foram consideradas inadequadas por carência de infraestrutura em todo o País. Deste total, 10,7 milhões são relativas à edificação.

Com essas estratégias, o governo federal espera atender um número mais amplo de pessoas em vulnerabilidade social a menor custo para o Poder Público, já que o investimento nas duas modalidades é muito inferior (de R$ 500 a R$ 20 mil) em comparação com a construção de uma unidade habitacional – média de R$ 80 mil.

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