Bolsonaro corre da raia e pede socorro ao STF para ludibriar seu eleitorado Presidente pediu ao STF para fazer o que ele disse que faria com "meu exército"

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O presidente da República Jair Bolsonaro, que havia bradando aos quatro cantos da terra, mas principalmente aos tolos que ainda acreditam nele, que usaria o “exército dele” para impedir o fechamento de cidades e sempre foi ovacionado com os berros de seu eleitorado com a frase “eu autorizo” mais a vez correu da raia.

Nesta quinta-feira (27) Bolsonaro arregou e acionou, veja bem, o Supremo Tribunal Federal (STF) contra as medidas determinadas por governadores de estados para evitar a expansão da Covid-19, como o toque de recolher.

Com a ajuda da AGU, que não deve entender de leis, o presidente movou uma ação direta de inconstitucionalidade que pede a suspensão de decretos de três estados: Pernambuco, Paraná e Rio Grande do Norte e só. Ele deixou de fora outras cidades como Guarulhos e outras de São Paulo que restringiram a circulação para reduzir a velocidade do vírus.

A Advocacia-Geral da União (AGU), prestou-se ao ridículo papel de obedecer Bolsonaro ao se juntar ao questionamento de que se estão de acordo com a Constituição as normas adotadas por esses governos, como forma de reduzir a circulação do coronavírus. O AGU nunca leu a Constituição.

“É notório o prejuízo que será gerado para a subsistência econômica e para a liberdade de locomoção das pessoas com a continuidade dos decretos de toque de recolher e de fechamento dos serviços não essenciais impostos em diversos locais do país. Há prejuízos devastadores de toda ordem, com afetação de empregos, de empresas, da segurança doméstica, do desenvolvimento cognitivo das crianças, da saúde emocional das pessoas etc”, diz o pífio texto da AGU.

Com cerca de apenas 10% da população vacinada com dias doses, a AGU, chega ao ridículo de citar vacinação na petição. “À medida em que os grupos prioritários e a população em geral vai sendo imunizada, mais excessiva (e desproporcional) se torna a imposição de medidas extremas, que sacrificam direitos e liberdades fundamentais da população”.

A AGU finge que não sabe de decisões anteriores do STF, que reconheceram a competência dos entes subnacionais na adoção de medidas de enfrentamento da pandemia.

No ano passado, decisões do Supremo Tribunal Federal garantiram a estados e municípios autonomia para tomar providências de forma a evitar a propagação da Covid-19. O que falsamente é largamente utilizado por Bolsonaro para iludir seu eleitorado, fingindo não saber que os ministros não proibiram o governo Federal de também atuar para combater a doença.

Em março deste ano, o presidente já tinha ingressado com uma ação no tribunal para derrubar decretos de dois estados e do Distrito Federal. Esses decretos instituíram medidas de isolamento social para conter a pandemia de Covid-19.

Mas o pedido foi rejeitado por decisão individual do decano (mais antigo ministro) do STF, Marco Aurélio Mello.

“O chefe do Executivo personifica a União, atribuindo-se ao advogado-geral a representação judicial, a prática de atos em juízo. Considerado o erro grosseiro, não cabe o saneamento processual”, escreveu o ministro.

O ministro ressaltou que o governo federal, estados e municípios têm competência integrada para adotar medidas contra a pandemia.

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