A bagunça de Janot PGR cria algo impensável: libera, mas condena.

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Procurador Geral da República
Procurador Geral da República

Quem leu o parecer do procurador geral da república, Rodrigo Janot, sobre a nomeação de Lula para a Casa Civil, fica confuso. Dilma pode nomear Lula ministro, mas ao mesmo tempo comete desvio de finalidade. Se há desvio de finalidade não poderia nomear. Ou estou errado?

Como a nomeação de Luís Inácio Lula da Silva, como ministro da Casa Civil, pode ser, segundo Janot, considerada uma tentativa de mudar o foro da investigação da lava Jato para o STF e ao mesmo tempo não ser um crime de responsabilidade?

Se houve intenção da presidente, o PGR deveria impedir o ato. Ou não?

Janot diz que “há elementos suficientes para afirmar ocorrência de desvio de finalidade no ato”. Isso deveria ter sido considerado, na própria peça, um crime de responsabilidade da presidente Dilma.

No entanto, Rodrigo Janot autoriza a contração ilegal e ao mesmo tempo remete as investigações para a primeira instância, para as mãos do juiz Sérgio Moro.

Acredito que está mais do que na hora de revermos como são escolhidos os procuradores da nossa república. E o próprio STF deve investigar se houve o crime de responsabilidade da presidência.

O Parecer de Janot aconteceu em resposta a ações, propostas pelo PSDB e PSB, contra o ato de Dilma. Para decidir, o caso no STF, o relator, ministro Teori Zavascki, pediu o parecer da PGR, que fez essa lambança.

Como o STF ainda não deu parecer, a posse de Lula como ministro da Casa Civil continua suspensa por decisão do ministro Gilmar Mendes.

Rodrigo Janot também pede a suspensão dos 52 processos contra a nomeação de Lula, que correm na Justiça Federal. O STF deve decidir em plenário, nesta próxima quinta-feira, uma das 16 ações que recebeu contra a nomeação de Lula.

 

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