Audiovisual e o Serviço Público Terceirização para poucos

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Como citei no post anterior, hoje vou falar um pouco do mercado audiovisual voltado para licitações e prestação de serviços para os governos: municipal, estadual e federal. Muitos órgãos públicos, cumprindo as normas legais da administração e atendendo aos princípios da: Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e Eficiência, necessitam de uma certa estrutura de comunicação, afim de cumprir com o princípio da Publicidade. Cada órgão, uma estrutura específica, vejamos. Quando se trata por exemplo, de um canal de TV como TV Câmara e TV Senado, é necessário ter um grande número de profissionais terceirizados de diversas áreas do audiovisual e para tanto, realizar uma licitação pública para contratação de todos esses profissionais.

O normal seria ter na disputa grandes produtoras de vídeo ou agências de comunicação não é verdade?! Mas não é bem assim. Hoje, algumas das grandes contas de terceirização de serviços de comunicação em órgãos públicos, são geridas por empresas de limpeza e conservação ou empresas de segurança privada. Essa aberração se dá, onde essas mesmas empresas já atuam em sua área fim e de certa forma atendem algumas exigências em edital, que normalmente passam por: documentação em dia, cadastro no SICAF, impostos pagos, certidões negativas de vários órgãos, CNPJ ativo e atualizado, empresa fora da dívida ativa e claro, um portfólio individual de cada profissional que será contratado, além de atestados de capacidade técnica emitidos por empresas idôneas. Isso é só o básico para editais mais simples.

Quando envolve grande valores, é necessário ser empresa de grande porte, com garantias bancárias e balanço patrimonial registrado na junta comercial e dentro da validade. São muitos detalhes que praticamente afastam pequenas empresas que mesmo tendo tudo em dia, não se arriscam a participar, porque irão enfrentar as mesmas e poderosas empresas que vivem desse tipo de expediente. Quem entende um pouco desse mundo das licitações, em uma rápida lida nos editais, percebe facilmente que alguns são feitos a dedo para apenas poucas empresas. Uma triste realidade para aqueles que trabalham corretamente e agem dentro da lei.

No próximo post, vou falar um pouquinho sobre a prostituição de valores apresentados e a vontade incontrolável dos pregoeiros de pagar cada vez menos pelos serviços licitados.

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